Questões Concurso TRT 9ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 9ª

#Questão 279451 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido

#Questão 279453 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

O prazo prescricional para ajuizamento de ação judicial, após a extinção do contrato de trabalho, para pleitear créditos resultantes das relações de trabalho para os trabalhadores urbanos e rurais, respectivamente, é de

#Questão 277957 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Manoel, autor de importante obra literária, veio a falecer no ano de 2012. Nos termos da Constituição Federal, ao autor, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de sua obra. Com o falecimento do autor, no caso, Manoel, tal direito

#Questão 277959 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, considere as seguintes assertivas:

I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

III. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, será, excepcionalmente, objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

IV. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Nos termos da Constituição Federal, está correto o que consta em

#Questão 278944 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2013, TRT 9ª, Analista Judiciário

Considere as assertivas:

I. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

II. Improbidade administrativa.

III. Incapacidade civil relativa.

IV. Cancelamento de naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

Nos termos da Constituição Federal, dentre outras hipóteses, a perda ou suspensão dos direitos políticos se dará nos casos descritos em

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