Questões Concurso TRT 9ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 9ª

#Questão 274127 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FCC, 2013, TRT 9ª, Analista Judiciário

O artigo 7º, inciso XI da Constituição Federal brasileira estabelece que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei”. Esta norma constitucional é de eficácia

#Questão 277991 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Magda, professora de introdução ao estudo do Direito da Faculdade Águas Raras, está ensinando para sua filha Claudete quais são os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira. Magda deverá ensinar a Claudete que

#Questão 275480 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2013, TRT 9ª, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matéria de controle difuso de constitucionalidade, o Senado Federal poderá editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Esta resolução senatorial

#Questão 275482 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2013, TRT 9ª, Analista Judiciário

No tocante à Ação Declaratória de Constitucionalidade, considere:

I. Pode ser proposta por Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

II. O Procurador-Geral da República e a Mesa da Câmara dos Deputados têm legitimidade ativa para a sua propositura.

III. Tem a finalidade principal de transformar a presunção relativa de constitucionalidade em presunção absoluta, em razão dos seus efeitos vinculantes.

IV. Pode ter como objeto a lei ou ato normativo federal ou estadual que se pretenda declarar constitucional.

Está correto APENAS o que se afirma em

#Questão 279291 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2013, TRT 9ª, Analista Judiciário

No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal

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