Questões Concurso TRT 9ª

nenhuma pessoa pode ser constrangida a submeterse, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.

é irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

a ameaça ou a lesão a eles não se estendem aos mortos, por serem personalíssimas.

como regra geral, os direitos da personalidade são passíveis de livre transmissão e renúncia.

é sempre possível a comercialização de partes do próprio corpo, se com a disposição não houver diminuição permanente da integridade física do doador.

o preço da coisa deve ser fixado sempre em dinheiro, vedado que se o estabeleça à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

só pode ter por objeto coisa atual, vedada a transação sobre coisas futuras.

uma vez estabelecida, automaticamente transfere o domínio da coisa ao comprador, que se obriga ao pagamento do preço em dinheiro.

é válido o contrato se for deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, desde que as partes sejam maiores e capazes.

quando pura, o contrato respectivo considerar-se-á consumado, obrigatório e perfeito, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

desrespeitada, porque como Mikaela possui estabilidade, a perda do cargo só poderia ocorrer em virtude de sentença judicial ainda que não transitada em julgado.

desrespeitada, porque como Mikaela possui estabilidade e a perda do cargo só poderia ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

respeitada, porque apesar de Mikaela possuir estabilidade, a perda do cargo ocorreu mediante processo administrativo regular.

respeitada, porque Mikaela não possuía estabilidade, uma vez que a Carta Magana prevê o efetivo exercício de no mínimo 5 anos para a aquisição da estabilidade.

respeitada, porque Mikaela não possuía estabilidade, uma vez que a Carta Magana prevê o efetivo exercício de no mínimo 7 anos para a aquisição da estabilidade.

podem ocupar emprego público quando exercerem suas atividades em empresas públicas.

podem ocupar função pública ou emprego público, desde que nesse caso seja prescindível a realização de concurso público.

ocupam função pública, para a qual não se exige concurso, inclusive em razão da urgência da contratação.

ocupam emprego público, com as normas aplicáveis aos celetistas vigendo pelo tempo que durar o contrato de trabalho, com exceção daquelas referentes a extinção do vínculo.

podem ocupar cargo público transitório, não se estendendo a eles, no entanto, as vantagens do regime estatutário.

será exonerado ad nutum, sem direito a remuneração.

será obrigatoriamente exonerado, sendo-lhe garanti do os direitos inerentes ao cargo.

será obrigatoriamente demitido, sendo-lhe garantido os direitos inerentes ao cargo.

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sendo vedado seu apro veitamento em outro cargo público.

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo público.