Questões Concurso TRT 9ª

#Questão 312158 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Referente ao aviso prévio, considere:

I. O aviso prévio é a comunicação que uma das partes do contrato por prazo indeterminado faz a outra, informando sobre sua intenção de rescindir o respectivo contrato, integrando tal período no tempo de serviço do empregado, independentemente se for indenizado ou trabalhado.

II. Na modalidade do aviso prévio trabalhado, o empregado escolhe se pretende reduzir sua jornada de trabalho em duas horas diárias ou deixa de trabalhar nos últimos sete dias corridos, em qualquer modalidade de rescisão do contrato de trabalho.

III. A confirmação do estado de gravidez, durante o período do aviso prévio trabalhado ou indenizado, não garante à empregada gestante a estabilidade provisória no emprego.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I e II.

C) I.

D) III.

E) II.

#Questão 312160 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

É INCORRETO afirmar que a prescrição do direito de reclamar

A) verbas rescisórias conta-se igualmente tanto para trabalhadores urbanos quanto para os rurais.

B) de horas extras prescreve após dois anos da cessação do contrato de trabalho, podendo o trabalhador, urbano e rural, requerer apenas o período abrangido pelos últimos cinco anos da data do ajuizamento da ação.

C) da concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.

D) não corre contra os menores de 18 anos.

E) da anotação da CTPS ou sua retificação para fins de prova junto à Previdência Social se inicia da data do término do contrato de trabalho, cessando dois anos depois.

#Questão 312162 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

São exemplos de intervalos NÃO remunerados

A) o de uma hora para alimentação e descanso para jornadas acima de seis horas e de dez minutos a cada período de noventa minutos trabalhados nos serviços de mecanografia.

B) o de quinze minutos para alimentação e descanso nas jornadas de trabalho de quatro a seis horas, e o período mínimo de onze horas entre uma jornada e outra para os trabalhadores que se incluem na regra geral, prestando serviços em oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais de trabalho.

C) os dois descansos diários de trinta minutos cada para a mulher amamentar seu filho até que complete seis meses, e o de duas horas para alimentação e descanso nas jornadas de trabalho acima de seis horas.

D) o descanso semanal remunerado e o descanso de vinte minutos para quem trabalha no interior de câmaras frigoríficas, a cada uma hora e quarenta minutos de labor.

E) o descanso semanal remunerado e a pausa de quinze minutos para os trabalhadores em minas de subsolo, a cada três horas trabalhadas.

#Questão 312163 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Considere:

I. As convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho são exemplos de fontes formais autônomas do Direito do Trabalho.

II. A legislação trabalhista faz referência aos costumes como fonte integradora do Direito do Trabalho.

III. A jurisprudência não é considerada fonte formal de Direito do Trabalho, uma vez que não há previsão legal para sua utilização, bem como se refere apenas a casos concretos e específicos.

Está correto o que se afirma em

A) I e II, apenas.

B) III, apenas.

C) I, II e III.

D) I e III, apenas.

E) II, apenas.

#Questão 312164 - Direito do Trabalho, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Juliana, gerente regional de vendas e exercente de cargo de confiança, foi informada de que iria ser transferida para trabalhar na filial de sua empregadora, acarretando a mudança de seu domicílio, sem que fosse comprovada, pela empresa, a real necessidade de serviço naquele lugar e sem a sua anuência. Diante da situação apresentada, Juliana

A) é obrigada a aceitar a transferência, desde que receba o adicional de transferência de 25% sobre seu salário.

B) é obrigada a aceitar a transferência, uma vez que exerce cargo de confiança.

C) não é obrigada a aceitar a transferência, pois o cargo de confiança está restrito à região para a qual foi contratada.

D) não é obrigada a aceitar a transferência, sendo requisito essencial a comprovação pelo empregador da real necessidade de serviço.

E) é obrigada a aceitar a transferência, pois decorre do jus variandi do empregador, independendo da vontade da trabalhadora.

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