Questões Concurso TRT 9ª

#Questão 302086 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Considere:

I. Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado do Paraná.

II. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

III. Ministério Público do Trabalho.

IV. Fundação Pública Municipal “A”

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas processuais os indicados em

A) II, III e IV, apenas.

B) I, II, III e IV.

C) III e IV, apenas.

D) II e IV, apenas.

E) I, II e III, apenas.

#Questão 302211 - Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título VIII, apresenta uma série de normas que disciplina a organização, funcionamento e competência da Justiça do Trabalho e dos seus serviços auxiliares. Em consonância com tais dispositivos, é INCORRETO afirmar:

A) Os distribuidores são designados pelo Juiz Diretor do Foro, dentre os funcionários das Varas do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, ficando diretamente subordinados ao Corregedor ou Vice Administrativo do Tribunal.

B) A Justiça do Trabalho é competente, ainda, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO, decorrentes da relação de trabalho.

C) O serviço da Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo justificado.

D) Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são os órgãos de administração da Justiça do Trabalho, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local.

E) Compete à Secretaria da Vara a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará, e a abertura de vista dos processos às partes na própria Secretaria.

#Questão 302217 - Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

A empresa Beta Comunicações Ltda. foi notificada para comparecer em audiência trabalhista UNA e apresentar sua defesa na qualidade de reclamada. Na audiência compareceram o autor com seu advogado e o gerente empregado da ré desacompanhado de advogado, juntando cópia de contrato societário e carta de preposição lhe atribuindo poderes para representar a ré naquela sessão, mas sem apresentar nenhum tipo de defesa. Nessa situação,

A) a reclamada será considerada revel e confessa pelo fato de não estar assistida por advogado, que é indispensável à administração da justiça.

B) o juiz deve adiar a audiência para que a ré possa constituir advogado em razão do princípio da igualdade processual e ampla defesa.

C) a reclamada não será revel em razão da presença do representante em audiência, mas será declarada a confissão pela falta de apresentação de defesa.

D) não é possível a postulação em juízo trabalhista sem a constituição de advogado que será responsável pela apresentação de defesa, razão pela qual deve ser nomeado advogado ad hoc e apresentar defesa verbal na mesma audiência.

E) a parte reclamada pode exercer o jus postulandi nessa fase processual na Vara do Trabalho, mas por não apresentar nenhuma defesa será considerada revel e confessa quanto à matéria fática.

#Questão 302226 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

O trabalhador Zeus ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora. Em primeira instância foi julgado improcedente o pedido do autor. Inconformado Zeus recorreu e o Tribunal Regional rejeitou as razões recursais e manteve a sentença, embora a decisão tenha sido proferida com afronta direta e literal à Constituição Federal. Nessa situação, cabe o recurso

A) de apelação em 15 dias.

B) ordinário em 08 dias.

C) de revista em 08 dias.

D) extraordinário em 05 dias.

E) de revista em 15 dias.

#Questão 302338 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

A execução ex officio das contribuições previdenciárias (art. 114 VIII CF) e a execução promovida ex officio pelo juiz (art. 878 da CLT) são exceções específicas ao princípio

A) da eventualidade.

B) da instrumentalidade.

C) inquisitivo.

D) da impugnação especificada.

E) da indisponibilidade.

Questões Concurso TRT 9ª

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo