Questões Concurso TRT 9ª

#Questão 300366 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

Com relação à prova documental, é certo que

A)

o telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento público, se o original constante da estação expedidora foi assinado pelo remetente.

B)

o documento público faz prova só da sua formação e não dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

C)

não fazem a mesma prova que os originais os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.

D)

o documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

E)

a nota escrita pelo credor, em qualquer parte de documento representativo de obrigação, somente faz prova em benefício do devedor se estiver assinada.

#Questão 300860 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

Quando o dispositivo de um acórdão contiver julgamento por maioria de votos relativamente à questão preliminar e julgamento unânime quanto ao mérito, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para interposição de recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime,

A)

ficará sobrestado até transitar em julgado a decisão nos embargos.

B)

correrá conjuntamente com o prazo para interposição dos embargos.

C)

ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

D)

correrá após a apresentação das contra-razões do embargado.

E)

ficará sobrestado até o relator do acórdão apreciar a admissibilidade dos embargos.

#Questão 299148 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

Mário, casado, pedreiro, ingressou com uma ação de indenização por danos morais e materiais em face de João. A ação foi julgada improcedente e Mário condenado a pagar as custas e verbas da sucumbência. Durante o prazo para interposição de recurso, Mário faleceu e o curso do processo foi suspenso. O prazo recursal, que já havia se iniciado,

A) não será restituído, porque o falecimento de Mário é causa para a extinção do processo sem julgamento do mérito.

B) não será restituído, porque o falecimento de Mário é causa para a extinção do processo com julgamento do mérito.

C) será restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor e começará a correr novamente depois da intimação deste.

D) terá continuidade em proveito do herdeiro ou do sucessor, pelo tempo restante para seu término, a contar da sua intimação.

E) não será restituído, porque o herdeiro ou sucessor é parte ilegítima para figurar no pólo ativo da ação proposta por Mário.

#Questão 302083 - Direito Processual do Trabalho, Geral, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

Proferida a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o reclamante verificou que um dos itens do pedido não havia sido examinado. Deverá interpor para sanar a omissão:

A) Recurso Ordinário.

B) Embargos à Execução.

C) Embargos de Declaração.

D) Agravo de Petição.

E) Agravo de Instrumento.

#Questão 302102 - Direito Processual do Trabalho, Geral, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

Tendo sido citado em execução trabalhista para pagar débito já quitado, o executado deverá comprovar o pagamento por meio de

A)

impugnação à sentença de liquidação.

B)

agravo de petição.

C)

embargos à execução.

D)

mandado de segurança.

E)

recurso ordinário.

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