Questões Concurso TRT 9ª

#Questão 294213 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

A cumulação de pedidos,

A) é admitida, mesmo que cada pedido corresponda a um tipo diverso de procedimento, se o autor empregar o procedimento ordinário.

B) é sempre possível, independentemente do procedimento adotado, por configurar hipótese de economia e agilidade processuais.

C) não é possível, porque cada um deles exige rito próprio e singular, sem possibilidade de adaptação processual.

D) é possível, como regra geral, contra o mesmo réu, em um único processo, desde que entre eles haja conexão, necessariamente.

E) é possível desde que todos eles exijam o rito ordinário, pois tipos diferentes de procedimento impedem a cumulação, por incompatibilidade lógica.

#Questão 294215 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Se o réu, citado pessoalmente, não contestar a ação, consequentemente

A) o juiz deverá julgar antecipadamente a lide, sempre, uma vez que a presunção de veracidade decorrente da revelia impede dilações probatórias.

B) os fatos afirmados pelo autor são reputados verdadeiros, efeito jurídico que não admite exceções, embora essa veracidade fática represente presunção relativa e não absoluta.

C) os fatos afirmados pelo autor são reputados verdadeiros de modo absoluto, não admitindo prova contrária em nenhuma hipótese, mas os efeitos jurídicos da revelia comportam exceções.

D) os fatos afirmados pelo autor são reputados verdadeiros, mas esse efeito jurídico admite exceções; além disso, essa veracidade fática representa presunção relativa e não absoluta.

E) os fatos afirmados pelo autor são tidos por presumivelmente verdadeiros, efeito jurídico que admite a única exceção de o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

#Questão 294217 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

No tocante à suspensão e à extinção do processo, é correto afirmar:

A) O processo será extinto sem resolução do mérito, quando as partes transigirem, pois o acordo realizado impede seu exame.

B) Durante o prazo de suspensão do processo é defeso praticar qualquer ato processual, não podendo o juiz excepcionar essa regra geral.

C) A perda da capacidade processual da parte acarreta a suspensão do processo, visando à regularização do fato, mas sua morte extingue o processo.

D) A extinção do processo pelo acolhimento da alegação de coisa julgada dar-se-á com resolução de mérito, pois seu efeito é a imutabilidade do julgado anterior.

E) A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder seis meses; findo esse prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

#Questão 294390 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Se estiverem ausentes as condições da ação, mas o réu nada alegar em contestação, o juiz deve

A) conhecer da matéria de ofício, em qualquer grau de jurisdição, e extinguir o processo sem resolução de mérito.

B) dar ao processo curso normal, em razão da preclusão.

C) conhecer da matéria de ofício, desde que ainda não tenha ocorrido audiência de instrução, e extinguir o processo com resolução de mérito.

D) conhecer da matéria, em qualquer grau de jurisdição, mas apenas se a matéria foi alegada pelo réu no curso do processo, extinguindo-o sem resolução de mérito.

E) conhecer da matéria de ofício, em qualquer grau de jurisdição, e extinguir o processo com resolução de mérito.

#Questão 294392 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

De acordo com o Código de Processo Civil, o procedimento sumário

A) admite a intervenção de terceiros, em todas as suas modalidades, independentemente da causa de pedir.

B) difere-se do ordinário apenas quanto à inexistência de alegações finais escritas.

C) não admite a realização de perícia, por se tratar de prova complexa.

D) impõe que o réu compareça pessoalmente à audiência de conciliação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

E) admite que o réu ofereça resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de rol de testemunhas, se necessária a prova oral, assim como quesitos periciais e indicação de assistente técnico, se requerida perícia.

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