Questões Concurso TRT 9ª

#Questão 265697 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

O Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9a Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União − TCU. Nos termos da Constituição Federal, as decisões do TCU de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de

A) precatório.

B) título executivo.

C) título administrativo.

D) dívida tributária.

E) operação de crédito.

#Questão 265699 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Sobre as garantias constitucionais que gozam os juízes e sobre as vedações as quais estão submetidos, é correto afirmar que

A) a vitaliciedade é adquirida na posse.

B) a irredutibilidade de subsídio é absoluta.

C) podem exercer atividade político-partidária.

D) podem ser submetidos a ato de remoção por motivo de interesse público.

E) podem exercer qualquer outro cargo ou função se estiverem em disponibilidade.

#Questão 266294 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Considere os itens abaixo:

I. Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II. Fornecer saúde e educação à população.

III. Garantir a segurança pública.

IV. Garantir o desenvolvimento nacional.

Nos termos da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o constante APENAS em

A) I e IV.

B) II e III.

C) I, II e IV.

D) III e IV.

E) I, II e III.

#Questão 266296 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

A) É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

B) A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas depende de autorização.

C) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização, que poderá ser em dinheiro ou títulos do governo.

D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

E) São asseguradas, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas.

#Questão 266299 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

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