Questões Concurso TRT 9ª

#Questão 265685 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:

A) É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato protegido em face do resguardo à integridade física das pessoas.

B) Em nenhuma hipótese haverá privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

C) A expressão de atividade artística é livre, salvo nos casos em que a lei prevê a necessidade de licença específica.

D) O sigilo das comunicações telefônicas pode ser violado por determinação judicial nas hipóteses em que a lei estabelecer para fins de instrução processual penal.

E) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.

#Questão 265688 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Um brasileiro naturalizado decidiu se dedicar à vida pública. Nos termos da Constituição Federal, ele poderá ocupar cargo de

A) Deputado Estadual.

B) Presidente da Câmara dos Deputados.

C) Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D) na carreira diplomática.

E) oficial das Forças Armadas.

#Questão 265690 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Considere:

I. Voto direto e secreto.

II. Plebiscito.

III. Referendo.

IV. Audiência pública.

V. Iniciativa popular.

A soberania popular, segundo a Constituição Federal, será exercida nos casos dos itens

A) I, II, III, IV e V.

B) I, II, III e V, apenas.

C) I, II, IV e V, apenas.

D) III, IV e V, apenas.

E) II, III e IV, apenas.

#Questão 265692 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre orçamento, juntas comerciais e custas dos serviços forenses é

A) privativa da União.

B) exclusiva da União.

C) originária da União.

D) concorrente da União, Estados e Distrito Federal.

E) comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

#Questão 265694 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Considere:

I. Direito à livre associação sindical.

II. Direito à irredutibilidade de subsídios e vencimentos.

III. Direito à acumulação remunerada de cargos.

Ao servidor público civil é previsto constitucionalmente e em qualquer hipótese o constante em

A) I, II e III.

B) II e III, apenas.

C) I, apenas.

D) II, apenas.

E) III, apenas.

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