Questões Concurso TRT 9ª

da unidade.

da anualidade.

da exclusividade.

do orçamento bruto.

da não-vinculação das receitas de impostos.

a Lei Orçamentária Anual poderá conter dispositivo que autorize a abertura de créditos adicionais especiais e a contratação de operações de crédito.

a Lei Orçamentária Anual é uma lei de iniciativa, em conjunto, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

os sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados, são inexistentes no orçamentoprograma.

a Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha qualquer parcela do capital social com direito a voto.

o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual é, constitucionalmente, proibido.

automotor, elétrico, de propulsão humana, de tração animal, reboque ou semirreboque.

de passageiros, de carga, misto, de competição, de tração, especial e de coleção.

oficial, de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao governo brasileiro, particular, de aluguel e de aprendizagem.

categorias A, B, C, D e E.

automóvel, motocicleta, ônibus e caminhão.

o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo- lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 17 Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional.

dentre os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 11 serão escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho.

em cada Estado e no Distrito Federal haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho, e a lei instituirá as Varas do Trabalho, podendo, nas comarcas onde não forem instituídas, atribuir sua jurisdição aos juízes de direito, sendo que nesse caso os recursos são julgados diretamente pelo Tribunal Superior do Trabalho.

os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 11 juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos.

autonomia: deve ser respeitado, sempre que possível, o direito do paciente em aceitar ou recusar o tratamento proposto.

justiça: cabe à equipe médica decidir quais ações serão desenvolvidas por cada profissional da saúde, supervisionar e avaliar as ações desenvolvidas por cada um deles.

empatia: cabe ao profissional de enfermagem estabelecer as prioridades no tratamento de acordo com a gravidade do caso.

maleficência: diz respeito a reduzir ao máximo os efeitos negativos impostos pela urgência, ou seja, evitar os riscos de iatrogenia que tendem a aumentar quando os procedimentos são realizados em caráter de urgência.

beneficência: cabe ao Conselho Federal dos Gestores de Saúde prescrever a equidade na distribuição de recursos financeiros de acordo com a classe social do paciente e da região adstrita.