Questões Concurso TRT - 9ª REGIÃO (PR)

#Questão 993769 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Judiciária

A exceção de pré-executividade

A) admite dilação probatória, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, exceto quando versar sobre matéria fática já debatida na fase de conhecimento.

B) é expressamente vedada pelo Código de Processo Civil se estiver em curso prazo para impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução.

C) não pode ser conhecida senão depois de garantido o juízo, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

D) é expressamente admitida pelo Código de Processo Civil apenas no caso de nulidade de citação, embora a jurisprudência tenha ampliado suas hipóteses de cabimento.

E) não tem previsão expressa no Código de Processo Civil, embora seja aceita pela jurisprudência dominante como forma de defesa do executado, inclusive para a arguição de matéria cognoscível de ofício.

#Questão 993770 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil,

A) a parte incapaz não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, salvo se demonstrado que a renúncia a favorece.

B) nenhuma das partes poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante aos prazos para interposição de recurso.

C) qualquer das partes poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, inclusive no tocante aos prazos para interposição de recurso, desde que o faça de maneira expressa.

D) qualquer das partes poderá, tácita ou expressamente, renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante aos prazos para interposição de recurso.

E) o réu poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante ao prazo para contestar e reconvir.

#Questão 993772 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, havendo substituição processual, o substituído

A) poderá intervir como assistente litisconsorcial.

B) não poderá intervir no processo.

C) poderá intervir no processo apenas para a defesa de direito indisponível.

D) poderá intervir no processo na qualidade de amicus curiae.

E) poderá intervir no processo na qualidade de assistente simples.

#Questão 993773 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, no litisconsórcio unitário

A) os atos e as omissões de um litisconsorte tanto beneficiam quanto prejudicam os outros.

B) os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

C) os atos e as omissões de um litisconsorte nem beneficiam nem prejudicam os outros.

D) os atos de um litisconsorte não beneficiarão os outros, mas as suas omissões os poderão prejudicar.

E) as omissões de um litisconsorte não beneficiam os outros, mas os seus atos os poderão prejudicar.

#Questão 983260 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Uma autoridade pública assinou um ato administrativo no dia 1º de abril, sendo que, no mesmo dia, edição do Diário Oficial publicou sua exoneração, a partir daquela data. Em vista do ocorrido, conclui-se que o ato em questão

A) possui vício de motivo, que permite a convalidação do ato.

B) possui vício de finalidade, que impede a convalidação do ato.

C) possui vício de competência, que permite a convalidação do ato.

D) não possui vício, pois a exoneração só produz efeitos no dia seguinte.

E) possui vício de forma, que impede a convalidação do ato.

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