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Questões Concurso TRT - 8ª Região (PA e AP)

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Listagem de Questões Concurso TRT - 8ª Região (PA e AP)

#Questão 986781 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Joana trabalha como assistente no escritório de advocacia de seu irmão Marcos às segundas-feiras, às quartas-feiras e às sextas-feiras, das 8 às 17 h, com uma hora de intervalo intrajornada, e recebe R$ 2.400,00 mensais a título salarial. Marcos confia muito em sua irmã e sente-se seguro ao tê-la trabalhando em seu escritório, pois ele tem receio de contratar outras pessoas para o trabalho, tendo em vista que a atividade exige o manuseio de documentos confidenciais de seus clientes.

De acordo com as normas legais sobre as relações de emprego, nessa situação hipotética,

A) configura-se uma relação de emprego, uma vez que se verifica, nessa relação, o elemento da parassubordinação.

B) não se configura uma relação de emprego, pois, como Joana trabalha apenas três vezes por semana, essa relação carece do requisito habitualidade.

C) configura-se uma prestação de serviços regulada pelo direito civil, já que a jornada semanal de Joana é inferior a 44 h semanais.

D) configura-se uma relação de emprego, uma vez que estão presentes todos os elementos e todos os requisitos exigidos pela legislação trabalhista.

E) não se configura uma relação de emprego, já que não está presente o elemento pessoalidade.

#Questão 986782 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário Área Administrativa

O princípio que veda o impedimento ou a restrição à livre disposição do salário pelo empregado e tem como noção a natureza alimentar do salário corresponde ao princípio da

A) irrenunciabilidade.

B) primazia da realidade.

C) intangibilidade salarial.

D) inalterabilidade contratual lesiva.

E) continuidade.

#Questão 986803 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito

A) do advogado, referente aos honorários de sucumbência, sobre o bem penhorado em execução de sentença, inclusive em relação ao valor principal devido à parte representada.

B) da fazenda pública por impostos referentes ao ano corrente e aos quatro anteriores.

C) do trabalhador agrícola, quanto à dívida de seu salário, sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho.

D) de sociedade empresária funerária por despesas com o enterro, considerado o custo médio local com despesas funerárias.

E) decorrente de gastos para a sobrevivência da família do falecido nos seis meses posteriores ao óbito.

#Questão 986804 - Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Maria comprou um automóvel novo fabricado no Brasil em uma renomada concessionária de veículos e, quatro meses após a entrega do produto, ocorreu um acidente motivado por informação equivocada no manual de instruções. Em razão desse acidente, Paula, prima de Maria, ficou ferida.
Com base na situação hipotética apresentada e nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

A) A responsabilidade pelo fato do produto será do fabricante do veículo, pois a concessionária, enquanto comerciante, em regra, não responde pelo acidente de consumo.

B) Como a falha decorreu do manual de instruções, e não do automóvel propriamente dito, está caracterizado evento fortuito que exclui a responsabilidade do fornecedor.

C) Paula não possui legitimidade para tomar providências jurídicas com base na legislação consumerista, mas apenas com fulcro no Código Civil.

D) O prazo decadencial para que seja cobrada a indenização pelos danos sofridos por Paula é de noventa dias contados da data do acidente.

E) Maria deve atuar como substituta processual de Paula para acionar o fabricante ou a concessionária, que respondem de forma solidária pelo acidente de consumo.

#Questão 1003216 - Enfermagem, , CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário - Enfermagem

De acordo com as referências do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta, relativa à assistência em saúde mental.

A) Ainda que, na atenção básica, seja comum que problemas de saúde mental derivem de conflitos entre dois usuários do mesmo serviço ou unidade, o profissional deve abster-se de interferir ou tentar mediar o conflito, voltando sua intervenção para a redução de danos, de forma individual.

B) Recursos tecnológicos, como o eletroencefalograma ou a tomografia computadorizada mostram-se pouco efetivos para se elucidar problemas de saúde mental.

C) Terapias comunitárias efetivas requerem a presença de toda a equipe de saúde mental e uma seleção prévia dos participantes, excetuando-se os pacientes que se prejudicarão com tal terapia.

D) Atitudes do usuário de serviços de saúde mental estão intrinsecamente relacionadas a sua identidade, estando o profissional da área impossibilitado de distinguir certas atitudes, ainda que se busque contextualizar as ações do paciente.

E) Terapia interpessoal breve, ou intervenção breve, tem sido utilizada no SUS em crianças e tem apresentado bons resultados, diferentemente do que ocorre com adultos que apresentam problemas com álcool ou outras drogas.

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