Questões Concurso TRT - 8ª Região (PA e AP)

#Questão 982194 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Engenharia Elétrica

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, na instrução do processo licitatório, a definição do objeto para o atendimento da necessidade será feita por meio de

A) plano de contratações anual e estudo técnico preliminar.

B) plano de contratações anual, estudo técnico preliminar ou termo de referência.

C) plano de contratações anual, estudo técnico preliminar e projeto executivo.

D) termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso.

E) anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo.

#Questão 982215 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

O Ministério Público estadual deseja ajuizar ação de improbidade administrativa em face de agente público que praticou ato de improbidade administrativa em prejuízo a certo município, localizado no interior de determinado estado da Federação.

Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto expressamente na lei que regulamenta a ação de improbidade administrativa, a demanda deve ser ajuizada perante o foro do(a)

A) domicílio do réu ou do local onde ele possui patrimônio.

B) local onde ocorreu o dano ou da pessoa jurídica prejudicada.

C) domicílio do réu ou do local onde ocorreu o dano.

D) pessoa jurídica prejudicada ou da capital do estado.

E) capital do estado ou do local onde o réu possui patrimônio.

#Questão 982216 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Conforme as definições contidas na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a contratação integrada é o regime de contratação

A) de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar as obras e os serviços, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar as operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

B) de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver somente o projeto executivo, executar as obras e os serviços, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar as operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

C) de empreendimento em integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado, em que não está compreendida a elaboração dos projetos básico e executivo.

D) da execução de obra ou de serviço por preço certo de unidades determinadas.

E) da execução de obra ou de serviço por preço certo e total.

#Questão 982217 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

À luz da Lei n.º 8.987/1995, que trata da concessão de serviços públicos, assinale a opção correta acerca das condições para a participação de empresas em consórcio na licitação que antecede o contrato de concessão.

A) É vedada a participação de empresas consorciadas na mesma licitação, por meio de mais de um consórcio ou isoladamente.

B) As empresas consorciadas deverão comprovar a formalização de compromisso de constituição do consórcio de forma pública, motivo por que é prescindível a comprovação de subscrição das empresas consorciadas.

C) Antes da celebração do contrato com o poder concedente, o consórcio deverá ser constituído em empresa.

D) Será exigida apenas da empresa líder do consórcio a apresentação de documentos que demonstrem a regularidade jurídica e fiscal da empresa.

E) A empresa líder do consórcio é a responsável perante o poder concedente pelo cumprimento do contrato de concessão, sem prejuízo da responsabilidade subsidiária das demais consorciadas.

#Questão 1003196 - Enfermagem, , CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário - Enfermagem

Pode ser prevenida por meio de vacinação

I a hepatite A.
II a hepatite B.
III a hepatite C.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item II está certo.

B) Apenas o item III está certo.

C) Apenas os itens I e III estão certos.

D) Apenas os itens I e II estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

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