Questões Concurso TRT - 8ª Região (PA e AP)

#Questão 977839 - Contabilidade Pública, , CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Estatística

A LOA expressa a sua integração com o plano plurianual (PPA) por meio dos programas de duração continuada. Entre as ações orçamentárias que compõem um programa, conforme previsão contida no PPA, a ação que consiste em um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo é denominada

A) atividade.

B) operação especial.

C) pesquisa.

D) projeto.

E) contingência.

#Questão 990660 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Conforme o texto constitucional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do

A) empregado, sem excluir a indenização a cargo do empregador, quando incorrer em dolo.

B) empregado, sem excluir a indenização a cargo do empregador, quando incorrer em dolo ou culpa.

C) empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

D) empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em culpa.

E) empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo.

#Questão 990662 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Um estado da Federação que tenha editado lei regulamentando determinado instituto jurídico do direito do trabalho terá agido de forma

A) incorreta, pois compete privativamente à união legislar sobre direito do trabalho.

B) incorreta, pois compete exclusivamente à união legislar sobre direito do trabalho.

C) correta, pois compete concorrentemente à união, aos estados e ao distrito federal legislar sobre direito do trabalho.

D) correta, pois compete exclusivamente a cada estado da federação legislar sobre direito do trabalho.

E) correta, pois compete à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios legislar sobre direito do trabalho.

#Questão 977840 - Contabilidade Pública, , CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Estatística

A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência à execução orçamentária, previu como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade (o qual prevê que a lei orçamentária anual ? LOA ? não contenha matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa) a possibilidade de a LOA conter dispositivo que traga autorização para abertura de créditos

A) especiais e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.

B) especiais e contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação de receita.

C) especiais e contratação de operações de crédito, desde que para antecipação de receita.

D) suplementares e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.

E) suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

#Questão 977920 - Contabilidade Pública, , CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Contabilidade

No que se refere à retenção de tributos e contribuições pela administração pública, na hipótese de aquisição de bens imóveis pertencentes ao ativo não circulante da empresa vendedora, caberá a retenção, na fonte, apenas

A) do imposto de renda e da CSLL.

B) do imposto de renda e da COFINS.

C) da CSLL e da contribuição para o PIS.

D) do imposto de renda, da COFINS e da contribuição para o PIS.

E) da contribuição para o PIS e da COFINS.

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