Questões Concurso TRT - 8ª Região (PA e AP)

#Questão 990606 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Odontologia

A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um

A) membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.

B) juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

C) desembargador do Tribunal de Justiça, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

D) juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

E) juiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

#Questão 977747 - Contabilidade Pública, , CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Odontologia

A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência à execução orçamentária, previu como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade (o qual prevê que a lei orçamentária anual ? LOA ? não contenha matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa) a possibilidade de a LOA conter dispositivo que traga autorização para abertura de créditos

A) especiais e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.

B) especiais e contratação de operações de crédito, desde que para antecipação de receita.

C) especiais e contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação de receita.

D) suplementares e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.

E) suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

#Questão 977748 - Contabilidade Pública, , CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Odontologia

Segundo a doutrina, quando o governo destina parcela do seu orçamento para o fornecimento de bens considerados não rivais e não excludentes, como a iluminação pública, ele está prioritariamente exercendo a função

A) distributiva.

B) compensativa.

C) saneadora.

D) alocativa.

E) estabilizadora.

#Questão 977749 - Contabilidade Pública, , CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

A LOA expressa a sua integração com o plano plurianual (PPA) por meio dos programas de duração continuada. Entre as ações orçamentárias que compõem um programa, conforme previsão contida no PPA, a ação que consiste em um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo é denominada

A) operação especial.

B) atividade.

C) pesquisa.

D) projeto.

E) contingência.

#Questão 977838 - Contabilidade Pública, , CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Estatística

Entre as peças orçamentárias que compõem a LOA, elaboradas em consonância e compatibilidade com as leis que instituíram o PPA e as diretrizes orçamentárias, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional, é exercida

A) pelo orçamento fiscal, somente.

B) pelo orçamento da seguridade social, somente.

C) pelo orçamento fiscal e pelo orçamento de investimento das empresas estatais.

D) pelo orçamento fiscal e pelo orçamento da seguridade social.

E) pelo orçamento da seguridade social e pelo orçamento de investimento das empresas estatais.

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