Questões Concurso TRT 7ª

São crimes contra a honra, definidos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional, no Código Brasileiro de Telecomunicações e no Código Eleitoral os seguintes:

As crianças em situação de rua de São Paulo são um capítulo à parte na vida da cidade. Elas estão em todas as esquinas dessa metrópole e representam uma chaga que os políticos não conseguem cicatrizar. A Prefeitura do Município tem um plano para reduzir a presença desses menores nas esquinas e o alcaide paulistano fez uma coletiva para anunciar o projeto.

Essa abertura de matéria, pelas suas características, é conhecida no meio profissional por

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros parte do pressuposto que deve ser garantido ao cidadão o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação. Essa garantia está expressa no art. 1o desse documento, que foi aprovado em Vitória, no dia 04 de agosto de 2007. O referido artigo cita, explicitamente,

No dia 30 de abril de 2009, o jornal "O Estado de S. Paulo" informava que 7 dos 11 ministros decidiram tornar sem efeitos uma lei editada em 1967, pois concluíram que ela era incompatível com a democracia. Com o fim de sua vigência, informava o jornal, os juízes terão de se basear na Constituição Federal e nos códigos Penal e Civil para decidir ações criminais e de indenização contra jornalistas. Naquela data, terminou o julgamento, começado em 1o de abril, que derrubou a

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Entre outros, esse texto foi invocado pelo advogado da família Sarney para impedir que o jornal "O Estado de S. Paulo" veiculasse matérias a respeito da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O mencionado texto corresponde a um dos incisos do artigo 5o