Questões Concurso TRT 7ª

a possibilidade excepcional de acumulação de cargos impõe a compatibilidade de horários e a correlação de matérias.

na área de saúde, a exceção à vedação de acumulação limita-se aos cargos privativos de médicos.

a proibição de acumular limita-se à Administração Direta e Indireta da respectiva esfera da Federação na qual tenha vínculo o servidor.

inclui-se na proibição de acumulação a percepção de remuneração pela participação em conselhos de administração de empresas estatais.

pode haver acumulação de provento de aposentadoria com remuneração de um cargo de provimento em comissão, declarado de livre nomeação e exoneração.

é venda aleatória de coisa existente sujeita a risco de deterioração.

é alienação de coisa existente sujeita a risco de perda.

é contrato aleatório em que o adquirente, na alienação de coisa futura, assume o risco quanto à maior ou menor quantidade da coisa, sendo devido o preço ao alienante, desde que este não tenha culpa, mesmo que o objeto venha a existir em quantidade mínima.

é contrato aleatório em que um dos contratantes, na alienação de coisa futura, toma a si o risco relativo à existência da coisa, ajustando um preço, que será devido integralmente, mesmo que nada se produza, sem que haja culpa do alienante.

é venda aleatória de coisa existente que, na efetivação do contrato, não mais existia.

erro acidental.

erro quanto ao motivo do negócio.

lesão.

erro substancial sobre a qualidade essencial do objeto.

erro na transmissão da vontade por meios interpostos.

simulação absoluta

dolo positivo

reserva mental

simulação relativa

dolo negativo

A confirmação retroage à data do negócio, tornando-o válido desde a sua formação, resguardados os direitos já constituídos de terceiro.

A declaração judicial de nulidade relativa produz efeito ex tunc.

O direito brasileiro não admite a conversão do ato negocial nulo.

Com a anulação da garantia real, o credor perderá o seu crédito.

A anulabilidade do negócio pode ser alegada não só pelos lesados como também ex officio pelo juiz.