Listagem de Questões Concurso TRT 7ª
Nos termos da Resolução nº 75/09 do TRT−7a Região, a conclusão dos trabalhos nos procedimentos apuratórios de infração ética, se dará no prazo
mínimo de trinta dias após a intimação do investigado, admitida uma única prorrogação por mais vinte dias.
máximo de trinta dias após a instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
máximo de quarenta e cinco dias após a formação da culpa, vedada a sua prorrogação.
mínimo de quarenta e cinco dias após a instauração da portaria inaugural do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
máximo de trinta dias após a intimação do investigado, vedada a sua prorrogação.
Instaurado pela Comissão de Ética o processo investigatório previsto na Resolução nº 75/09 do TRT-7a Região, o investigado terá o prazo de
cinco dias para formalizar sua contestação e indicar as testemunhas que pretende ouvir, contados a partir da publicação da portaria inaugural e, após a fase instrutória, será concedido ao servidor o prazo de sete dias para apresentar razões finais de defesa.
quinze dias para formalizar sua defesa prévia e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da sua notificação e, após a fase instrutória, será concedido ao servidor o prazo de cinco dias para apresentar razões finais de defesa.
sete dias para formalizar sua defesa prévia e indicar as provas que pretende realizar, contados a partir da sua citação pessoal e, após a fase de contestação, será concedido ao servidor o prazo de oito dias para apresentar sua contestação.
dez dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas e testemunhas que pretende ouvir, contados a partir da data da portaria inaugural e, após a fase de contestação, será concedido ao servidor o prazo de quinze dias para apresentar sua defesa prévia.
nove dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da sua citação pessoal e, após a fase de defesa prévia, será concedido ao servidor o prazo de sete dias para apresentar contestação de defesa.
Da decisão do Presidente do TRT-7ª Região, que acolhendo proposta da Comissão de Ética (Resolução nº 75/09) aplica a penalidade de censura ao servidor infrator, caberá recurso para
o Secretário da Comissão de Ética, com o efeito suspensivo, no prazo de três dias, contados da citação do infrator.
o Conselho Superior, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias contados da publicação da decisão.
a Comissão de Ética, sem o efeito suspensivo, no prazo de sete dias contados da publicaçao da decisão.
a Corregedoria-Geral do Tribunal, aplicado apenas o efeito devolutivo, no prazo de dez dias, contados da notificação do apenado.
o Pleno, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias contados da notificação do infrator.
De acordo com a Portaria 2048/MS, o Atendimento Pré- Hospitalar Fixo é a assistência prestada, num primeiro nível de atenção, provendo um atendimento adequado
a um serviço desvinculado do Sistema Estadual de Urgência e Emergência.
por ambulatórios especializados e Unidades do Programa de Saúde da Família, apenas.
aos pacientes portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou psiquiátrica.
por hospitais de nível terciário, visando à reabilitação.
pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde, apenas.
As doenças do aparelho circulatório representam um importante problema de saúde pública no nosso país. Com o propósito de reduzir a morbimortalidade associada a essas doenças, o MS instituiu por meio da Política Nacional de Medicamentos as diretrizes da Assistência Farmacêutica, preconizando que alguns medicamentos essenciais sejam disponibilizados no sistema de saúde, como Hidroclorotiazida, Propranolol, Glibenclamida, Metformina. Considerando especificamente as ações e indicações farmacológicas, esses medicamentos podem ser utilizados por pacientes inscritos no programa de saúde denominado
PASC.
PACS.
PAISM.
HIPERDIA.
PNSI.
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