Questões Concurso TRT 5ª

#Questão 562700 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2003, TRT 5ª, Auxiliar Judiciário

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Como regra, o vencimento e a remuneração dos servidores públicos não podem ser penhorados. Essa regra não vale em caso de condenação da Justiça a pagar

A)

pensão alimentícia.

B)

aluguel.

C)

mensalidades escolares.

D)

empréstimo bancário para financiamento da casa própria.

E)

empréstimo bancário para compra de automóvel.

#Questão 562701 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2003, TRT 5ª, Auxiliar Judiciário

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Se um servidor público realizar serviço extraordinário, terá direito a receber um adicional, sobre sua hora normal, de

A)

100%, sendo permitidas no máximo 4 horas extras por jornada.

B)

50%, sendo permitidas no máximo 2 horas extras por jornada.

C)

30%, sendo permitidas no máximo 4 horas extras por jornada.

D)

25%, sendo permitidas no máximo 2 horas extras por jornada.

E)

20%, sendo permitidas no máximo 2 horas extras por jornada.

#Questão 562702 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2003, TRT 5ª, Auxiliar Judiciário

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

A demissão de auxiliar judiciário de Tribunal Regional do Trabalho deverá ser aplicada pelo

A)

Presidente do Tribunal.

B)

Presidente da República.

C)

Presidente da Câmara dos Deputados.

D)

Chefe de repartição competente.

E)

Procurador-Geral da República.

#Questão 562703 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2003, TRT 5ª, Auxiliar Judiciário

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

O direito de o servidor formular quaisquer requerimentos aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, é chamado de

A)

requisição administrativa.

B)

pedido de reconsideração.

C)

recurso administrativo.

D)

direito de petição.

E)

manifestação de apreço.

#Questão 562704 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2003, TRT 5ª, Auxiliar Judiciário

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conta-se como tempo de serviço

A)

o tempo de serviço em atividade privada vinculada à Previdência Social.

B)

a licença para tratamento da própria saúde, até o limite de 24 meses.

C)

a participação em programas de treinamento regularmente instituídos.

D)

júri e outros serviços obrigatórios por lei.

E)

a licença à gestante, à adotante e à paternidade.

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