Questões Concurso TRT 5ª

Um servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, revelou a terceiro, prestador de serviço do órgão público em que trabalha, o teor de um edital de licitação que seria lançado nos meses seguintes. Essa informação trouxe benefícios ao prestador de serviço, que teve mais tempo que os demais concorrentes para se adequar às regras do edital. Os outros concorrentes não conseguiram preencher os requisitos do edital e acabaram sendo desclassificados.

 Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Não se aplica aos processos administrativos disciplinares o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, visto que, segundo a CF, esses direitos são destinados aos acusados em processos judiciais.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos administrativos e do procedimento administrativo disciplinado no âmbito da administração federal.

O prazo decadencial para a administração pública anular atos administrativos de efeitos patrimoniais contínuos renova-se periodicamente.

Um oficial de justiça de determinado tribunal dirigiu-se à residência de um rico empresário a fim de dar cumprimento a uma ordem judicial. A ordem do juiz determinava que fossem apreendidos bens móveis de valor, tais como dinheiro em espécie, títulos de crédito, jóias, obras de arte etc. O empresário, contudo, pediu ao oficial que não desse cumprimento à ordem, visto que estava falido e que os únicos bens que lhe restavam eram suas obras de arte. O oficial, sensibilizado com a situação, não deu cumprimento ao mandado, atestando que não havia encontrado bens móveis de valor na residência.

 Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens subseqüentes à luz da Lei n.º 8.429/1992.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício constitui ato de improbidade administrativa.

Um oficial de justiça de determinado tribunal dirigiu-se à residência de um rico empresário a fim de dar cumprimento a uma ordem judicial. A ordem do juiz determinava que fossem apreendidos bens móveis de valor, tais como dinheiro em espécie, títulos de crédito, jóias, obras de arte etc. O empresário, contudo, pediu ao oficial que não desse cumprimento à ordem, visto que estava falido e que os únicos bens que lhe restavam eram suas obras de arte. O oficial, sensibilizado com a situação, não deu cumprimento ao mandado, atestando que não havia encontrado bens móveis de valor na residência.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens de 103 a 106 à luz da Lei n.º 8.429/1992.

A situação não configura ato de improbidade administrativa, visto que o oficial não recebeu vantagem econômica indevida para deixar de dar cumprimento à decisão.

Uma fonte de alimentação ininterrupta, também conhecida pelo acrônimo UPS (uninterruptible power supply), é um sistema de alimentação elétrico que entra em ação, alimentando os dispositivos a ele ligados, quando há interrupção no fornecimento de energia. O aparelho UPS mais comumente encontrado no mercado é o no-break, normalmente empregado em computadores de mesa, e disponíveis nos sistemas offline e online. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O no-break online usa a energia da tomada para alimentar o computador até que um problema na rede seja detectado. No no-break offline, o computador é sempre alimentado pela bateria, que será recarregada quando sua capacidade de fornecimento de energia atingir 50% da capacidade nominal.