Questões Concurso TRT - 5ª Região (BA)

#Questão 986210 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a atividade de tratamento de dados pessoais deverá observar o princípio

A) da adequação.

B) da eventualidade.

C) do duplo grau de jurisdição.

D) da aptidão da prova.

E) do juiz natural.

#Questão 986211 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Conforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no tocante ao tratamento de dados pessoais

A) que tenham sido coletados no território nacional.

B) realizado para fins, exclusivamente, jornalístico e artísticos.

C) de indivíduos localizados no território nacional.

D) que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços no território nacional.

E) realizado por pessoa natural, ainda que para fins econômicos.

#Questão 986392 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário Área Administrativa

Sobre as convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz, conforme disposição legal, ao interpretar uma cláusula deverá se pautar pela observância

A) do respeito irrestrito da autonomia privada coletiva.

B) preferencialmente da condição mais benéfica ao empregado.

C) do princípio da mínima intervenção na autonomia da vontade coletiva.

D) primeiramente da interpretação mais favorável ao empregado.

E) apenas da regularidade formal do negócio jurídico em termos civis.

#Questão 986393 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário Área Administrativa

O sócio de uma sociedade empresarial responde de forma I por direitos trabalhistas dos empregados da sociedade que se retirou até o limite de II.
Com base na CLT, as lacunas se preenchem correta e respectivamente com

A) subsidiária – 2 anos contados da averbação da modificação do contrato.

B) solidária – 1 ano contado da averbação da modificação do contrato.

C) subsidiária – 2 anos contados da retirada do sócio independente de averbação.

D) solidária – 2 anos contados da averbação da modificação do contrato.

E) subsidiária – 3 anos contados da retirada do sócio independente de averbação.

#Questão 1034569 - Medicina, Gastroenterologia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Medicina

A profilaxia de peritonite bacteriana primária está indicada na seguinte situação:

A) Após o segundo episódio de peritonite bacteriana primária.

B) Albumina do líquido ascítico abaixo de 1,5 g/dL.

C) Neutrófilos no líquido ascítico acima de 250/mL.

D) Antes de procedimentos endoscópicos digestivos em pacientes hepatopatas graves.

E) Líquido ascítico com proteína abaixo de 1 g/dL.

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