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Questões Concurso TRT - 5ª Região (BA)

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Listagem de Questões Concurso TRT - 5ª Região (BA)

#Questão 985695 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Praxedes ocupa função de confiança no Banco Positivo desde 01 de novembro de 2018, quando passou a receber gratificação de função de R$ 1.500,00 pelo exercício da função diferenciada. Seu empregador informou Praxedes que a partir de 01 de novembro de 2022 ele retornará ao cargo efetivo. Nessa hipótese, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho, o referido empregado

A) não terá direito à manutenção da gratificação de função, desde que a empresa apresente justo motivo para a reversão.

B) terá direito à manutenção da gratificação de função proporcional aos anos recebidos, desde que a empresa não apresente justificativa para a reversão.

C) não terá direito à manutenção da gratificação de função, sequer proporcional, eis que para tanto deveria ter ficado ao menos 5 anos na função de confiança

D) perderá a gratificação de função, a qual não se incorpora ao salário em nenhuma hipótese, independente de ter havido ou não motivo para a reversão, bem como em relação ao período de recebimento.

E) terá direito à manutenção da gratificação de função integral, eis que decorridos mais de 2 anos, período mínimo exigido para a sua incorporação ao salário do empregado.

#Questão 1024479 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, ao cuidar do plantão, estabelece que

A) ficará à disposição do Juiz ou Desembargador, durante todo o período de plantão, um Oficial de Justiça.

B) o Desembargador plantonista ficará vinculado ao processo em que atuou, devendo os autos ser encaminhados ao seu gabinete com urgência.

C) as atividades do plantão do Tribunal, no período do recesso judiciário, serão exercidas por Desembargador integrante do Órgão Especial, em sistema de rodízio e observando-se a ordem decrescente de antiguidade.

D) o Desembargador plantonista permanecerá no prédio sede do Tribunal durante o horário de funcionamento, sendo vedado o atendimento em domicílio.

E) durante o plantão, serão apreciados os pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, bem como a liberação de bens apreendidos, com o objetivo de evitar perecimento de direito.

#Questão 1024561 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

As contas do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho são

A) apreciadas pelo Tribunal de Contas da União, que emite parecer prévio para julgamento pelo Conselho Nacional de Justiça.

B) tomadas pelo Tribunal de Contas da União, que as julga.

C) apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado em que instalado, que emite parecer prévio para julgamento pelo Conselho Nacional de Justiça.

D) tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado em que instalado, que as julga.

E) apreciadas pelo Tribunal de Contas da União que emite parecer prévio para julgamento pelo Congresso Nacional.

#Questão 1024562 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Contabilidade

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,

A) o Diretor e o Vice-Diretor da Escola Judicial serão eleitos entre os Desembargadores do Trabalho, pelos integrantes do Órgão Especial, com mandato de 2 (dois) anos.

B) a Escola Judicial está vinculada à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e objetiva, na forma do seu Regulamento, o aprimoramento técnico-cultural de magistrados.

C) na hipótese de vacância do cargo de Presidente do Tribunal, antes de completado o primeiro ano de mandato, a eleição para preenchimento da vaga será realizada na primeira sessão que se seguir, em prazo não superior a 10 (dez) dias, com posse imediata, concluindo o eleito o tempo de mandato do antecessor.

D) o Presidente do Tribunal, quando eleito, tomará posse imediatamente perante o Órgão Especial, ocasião em que prestará compromisso de cumprir os deveres do cargo, em conformidade com a Constituição e as leis da República.

E) os membros da Comissão de Vitaliciamento serão eleitos entre os Desembargadores do Trabalho, pelos integrantes do Órgão Especial, com mandato de 2 (dois) anos.

#Questão 985696 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Zeus celebrará um contrato de trabalho intermitente com a empresa de eventos Montagem Brilhante, para prestação de serviços de montador de stands. A empresa já possui um montador de stand com contrato típico de emprego celetista, Platão, cujo valor da hora de trabalho é de R$ 10,00. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o valor da hora de trabalho de Zeus

A) obrigatoriamente deverá ser o mesmo de Platão, se no mês Zeus prestar no mínimo 180 horas.

B) será idêntico ao de Platão, independente do número de horas trabalhadas no mês por Zeus.

C) deverá ser no mínimo de 80% do valor da hora de trabalho de Platão, caso Zeus trabalhe mais de 180 horas no mês.

D) poderá ser pactuado livremente entre as partes, desde que seja respeitado o mínimo de 3/4 do valor da hora de trabalho de Platão.

E) deverá ser no mínimo de 70% do valor da hora de trabalho de Platão, caso Zeus trabalhe mais de 180 horas no mês.

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