Questões Concurso TRT - 5ª Região (BA)

#Questão 985687 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial instituído como bem de família, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que referido bem é isento de execução

A) por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio.

B) enquanto viverem ambos os cônjuges, ou, na falta destes, até que os filhos completem 21 anos.

C) se falecido um dos cônjuges, independentemente da maioridade civil dos filhos ou de sua sujeição à curatela.

D) quando seu valor não alcançar pelo menos um terço da dívida proveniente de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio.

E) se judicialmente reconhecida a impossibilidade de sua manutenção nas condições em que foi instituído.

#Questão 985688 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

O credor pignoratício, assim entendido como a pessoa que possui um título de penhor instituído a seu favor, tem, entre outros, direito de

A) reter a coisa e nela realizar benfeitorias sem necessidade de justificá-las, posto não haver previsão para seu ressarcimento.

B) defender a posse da coisa empenhada.

C) promover a execução judicial ou venda amigável, se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor mediante procuração.

D) não entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga, retendo tal valor como indenização pelas despesas de guarda e conservação.

E) promover a venda antecipada, sempre que o dono da coisa pretenda substitui-la por outra garantia real.

#Questão 985689 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em termos gerais, ao proprietário de coisa móvel ou imóvel, é facultado usar, gozar e dispor da mesma, além de reavê-la quando alguém injustamente a detenha ou possua. Por outro lado, perde-se a propriedade:
I. por alienação, pela renúncia, por abandono, por perecimento da coisa e por desapropriação. II. por alienação, por ocupação, por confusão e por desapropriação. III. por desapropriação, pela tradição, pela alienação e pelo abandono. IV. pela renúncia, por abandono, pela usucapião e por perecimento da coisa.
Está correto APENAS que consta de

A) I e III.

B) II e IV.

C) I.

D) II.

E) III e IV.

#Questão 985691 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Os direitos da personalidade, considerados direitos subjetivos absolutos, regulam aspectos essenciais da personalidade humana e, com exceção dos casos previstos em lei, são

A) inatingíveis e irrenunciáveis.

B) intransmissíveis e irrenunciáveis.

C) invioláveis e inatingíveis.

D) intransmissíveis e inatingíveis.

E) passíveis de sofrer limitação voluntária no seu exercício.

#Questão 1016386 - Gerência de Projetos, Conceitos básicos no Gerenciamento de Projetos, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário Área Administrativa

Quanto à definição de projeto, pode-se dizer que é

A) uma estrutura organizacional permanente criada com o objetivo de entregar diversos produtos para os clientes da empresa.

B) um esforço permanente empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo.

C) um esforço permanente empreendido para criar um produto, serviço ou resultado comum.

D) um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo.

E) um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado comum.

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