Questões Concurso TRT - 5ª Região (BA)

#Questão 994295 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, o Ministério Público:

A) intervindo como fiscal da ordem jurídica, terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos com conteúdo decisório do processo.

B) intervindo como fiscal da ordem jurídica, poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

C) tem a faculdade de intervir nas causas em que há interesses de incapazes.

D) gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir da publicação no diário oficial.

E) incumbirá defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos.

#Questão 994296 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Remessa Necessária, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária

À luz do ordenamento jurídico, bem como do entendimento dos tribunais superiores sobre o reexame necessário,

A) ainda que fundada em súmula de tribunal superior, a sentença proferida contra autarquia municipal estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.

B) a sentença que julgar improcedentes os embargos à execução fiscal está sujeita ao duplo grau obrigatório.

C) não se aplica a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição na sentença proferida contra a União quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a mil salários mínimos.

D) a sentença proferida contra fundação pública estadual, ainda que fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, está sujeita ao duplo grau obrigatório.

E) não se aplica o princípio da proibição da reformatio in pejus, sendo possível que o tribunal agrave a condenação imposta à Fazenda Pública ainda que não haja interposição de recurso pelo particular.

#Questão 977639 - Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

No dia 01/01/20X1 a empresa XYZ S.A. aplicou R$ 560.000 em ativos financeiros. Em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 48, tais aplicações foram classificadas da seguinte forma:
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No dia 31/12/20X1 o valor justo dos títulos no mercado eram:
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Os valores em Reais (R$) que devem ser apresentados como saldo das aplicações financeiras no Balanço Patrimonial de 31/12/20X1 e como receita financeira na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) de 20X1 são, respectivamente:

A) 620.000 e 51.500.

B) 615.000 e 46.500.

C) 615.000 e 55.000.

D) 615.000 e 56.500.

E) 620.000 e 60.000.

#Questão 977640 - Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

O patrimônio líquido da empresa PET S.A. em 31/12/20X0 era composto pelo Capital Social de R$ 400.000 e pela Reserva Legal de R$ 70.000. Como política de distribuição de lucros, a empresa PET S.A. constitui a reserva legal de acordo com a legislação societária brasileira. Os dividendos mínimos obrigatórios definidos no estatuto social são de 35% do lucro líquido ajustado e o valor remanescente do lucro é destinado para reserva para expansão.
Considerando que em 20X1 o lucro líquido da empresa PET S.A. foi de R$ 264.000, os valores em Reais (R$) destinados em 20X1 para constituição da reserva legal, para distribuição de dividendos e para a constituição da reserva para expansão, foram, respectivamente:

A) 10.000, 92.400 e 161.600.

B) 13.200, 87.780 e 163.020.

C) 10.000, 88.900 e 165.100.

D) 13.200, 92.400 e 158.400.

E) 10.000, 87.780 e 166.220.

#Questão 977641 - Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

A empresa Spitz S.A. possuía alguns processos judiciais em andamento, cujas informações são dadas a seguir.
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O valor em Reais (R$) que a empresa Spitz S.A. deve reconhecer no resultado de 20X1 e no Balanço Patrimonial de 31/12/20X1 são, respectivamente:

A) Resultado positivo de 105.000 e saldo de 405.000.

B) Resultado negativo de 90.000 e saldo de 290.000.

C) Resultado negativo de 105.000 e saldo de 405.000.

D) Resultado negativo de 120.000 e saldo de 290.000.

E) Resultado positivo de 10.000 e saldo de 290.000.

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