Questões Concurso TRT - 5ª Região (BA)

Constitui ato de improbidade administrativa, à luz da legislação pertinente (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações), 

Ao dispor sobre o regime disciplinar do servidor público, a Lei nº 8.112/1990 prevê que 

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação 

A cooperativa habitacional La Borda (2018), em Barcelona, é uma promoção auto-organizada por seus usuários para ter acesso a uma moradia digna, não especulativa e que coloca seu valor de uso ao centro, por meio de uma estrutura coletiva. Observe abaixo desenhos e imagens da obra e considere os três princípios fundamentais e transversais do projeto: 1) redefinição do programa de habitação coletiva; 2) sustentabilidade e qualidade ambiental; 3) participação do usuário.

Legendas: 1. Espaços comunitários no térreo. 2. Passagem e continuidade entre espaços públicos. Acesso principal do edifício. 3. Galerias, cobertura do pátio. 4. Adensar a fachada sul. 5. Volumetria que reconhece as construções vizinhas. 6. Pátio central e coração do edifício. 7. Fachada histórica


Em relação ao processo de desenvolvimento e ao resultado alcançado, constata-se que:
I. O programa de edificações propõe moradias e espaços comunitários permitindo que o morar se estenda do espaço privado ao espaço público para valorizar a vida da comunidade e do bairro. Estes espaços são: cozinha, sala de jantar, lavandaria, espaço multiuso, espaço para hóspedes, espaço de saúde e cuidados médicos, jardins e espaços exteriores e semiexteriores como pátio e terraços. Todos eles articulados em torno de um pátio central. II. O edifício usa uma versão de apartamento em desnível, bastante conhecido, que foi o mais popular, junto com outro tipo maior, de dois pavimentos. Os apartamentos são agrupados em um bloco principal, e os equipamentos de uso comum ficam em um segundo bloco adjacente e conectado em ângulo reto. III. O projeto procurou gerar o menor impacto ambiental possível, tanto do ponto de vista da construção quanto do seu funcionamento e sua manutenção. A estratégia inicial para reduzir a demanda energética consistiu na otimização do programa, renunciando à construção de um estacionamento subterrâneo e coletivizando os serviços para reduzir a superfície das unidades habitacionais. IV. Em vez do espaço neutro de jardins comunitários, o pátio interno se torna um local ativo. Jardins privativos para os apartamentos, aos pares no pavimento térreo ou no segundo pavimento, são cortados por uma rede de passeios para pedestres que leva às entradas. A galeria, ou rua aérea, é ampla e sua localização no lado dos jardins privativos, torna seu uso ambivalente.
Está correto o que se afirma APENAS em 

Com relação ao ato administrativo é correto afirmar que