Questões Concurso TRT 4ª

#Questão 645144 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2015, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, Juiz do Trabalho no efetivo exercício das funções há dois anos e membro de Tribunal Regional do Trabalho nomeado pelo quinto constitucional gozarão de

A) estabilidade, ambos, desde logo.

B) estabilidade dentro de um ano, o primeiro, e vitaliciedade, desde logo, o segundo.

C) vitaliciedade dentro de um ano, o primeiro, e estabilidade, desde logo, o segundo.

D) vitaliciedade, ambos, desde logo.

E) vitaliciedade, desde logo, o primeiro, e dentro de dois anos, o segundo.

#Questão 645153 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

A competência em razão da matéria dos órgãos da Justiça do Trabalho abrange

A) dissídios envolvendo revisão de pensão por morte de segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social.

B) ação coletiva objetivando indenização por danos coletivos, envolvendo servidor público estatutário e o município.

C) ações relativas à penalidade administrativa imposta por agente de fiscalização das relações de trabalho ao empregador.

D) lides relativas a acidentes de trabalho envolvendo o trabalhador e o Instituto Nacional de Seguridade Social.

E) litígios relativos à recuperação judicial ou falência de empresas privadas ou sociedades de economia mista.

#Questão 645158 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

NÃO é de competência da Justiça do Trabalho julgar

A) mandados de injunção, quando a omissão disser respeito a matéria sujeita à sua jurisdição.

B) ações de danos morais coletivos sofridos por trabalhadores, movida pelo Ministério Público em face de empregador.

C) ação de reintegração de posse movida em decorrência do exercício do direito de greve por trabalhadores da iniciativa privada.

D) ação civil pública movida com o objetivo de assegurar a higidez do meio ambiente do trabalho.

E) causas entre o Poder Público e servidores estatutários.

#Questão 645906 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2015, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:

A) Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

B) Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes da carreira diplomática.

C) Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente e Vice-Presidente do Senado Federal, integrantes da carreira diplomática e das forças armadas, qualquer que seja a patente.

D) Integrantes da carreira diplomática, oficial das forças armadas e Ministro de Estado da Defesa.

E) Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 646479 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

No que tange aos orçamentos públicos, segundo a Constituição Federal, é vedado

A) a abertura de procedimento licitatório sem indicação dos recursos financeiros que assegurem o pagamento das despesas realizadas no exercício financeiro em curso.

B) o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, exceto os destinados à seguridade social.

C) a arrecadação de receitas correntes não previstas na lei orçamentária anual do ente público.

D) a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

E) a realização de despesas ou contratação de pessoal que excedam os limites estabelecidos no Plano Plurianual.

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