Questões Concurso TRT 4ª

#Questão 641859 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

O jus variandi é um conceito doutrinário embasado na faculdade-poder conferida ao empregador de dirigir a prestação de serviços, como reflexo do dirigismo contratual, nos termos previstos no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, conforme a doutrina, a legislação e a jurisprudência sumulada do TST, o jus variandi será exercido de forma lícita em caso de

A) alteração do horário de trabalho noturno para diurno, ocasionando ao empregado apenas o prejuízo material da supressão do pagamento de adicional noturno.

B) redução salarial por motivo de crise econômica da empresa para evitar demissão, independente de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

C) transferência do empregado, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, sem o suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

D) supressão da jornada extraordinária prestada com habitualidade durante dois anos sem assegurar ao empregado o direito à indenização em razão das horas suprimidas.

E) transferência do empregado contratado com cláusula explícita de transferência, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, implicando em mudança de domicílio, independente da comprovação de real necessidade do serviço.

#Questão 641868 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Em sentido genérico, fontes do direito consubstancia a expressão metafórica para designar a origem das normas jurídicas. Na Teoria Geral do Direito do Trabalho, são consideradas fontes formais autônomas:

A) fatores econômicos e geopolíticos.

B) fatores sociais e religiosos.

C) Constituição Federal e leis complementares.

D) medidas provisórias e jurisprudência.

E) acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho.

#Questão 642560 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Nos termos do entendimento jurisprudencial sumulado do TST, o recurso adesivo é

A) incompatível com o processo do trabalho em razão dos princípios inerentes as relações empregatícias.

B) compatível com o processo do trabalho e cabe nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos.

C) compatível com o processo do trabalho e cabe apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário e de agravo de petição.

D) compatível com o processo do trabalho e cabe apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário e de revista.

E) compatível com o processo do trabalho e cabe apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário.

#Questão 642561 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 4ª, Técnico Judiciário

No tocante ao Recurso de Revista, conforme normas da Consolidação das Leis do Trabalho e súmula do TST, é certo que

A) não se conhece de recurso de revista se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

B) o recurso de revista, dotado de efeito devolutivo e suspensivo, será interposto perante Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

C) sob pena de não conhecimento, é ônus da parte expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, sendo desnecessária a demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

D) das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença caberá Recurso de Revista em todas as hipóteses legais.

E) o prazo para sua interposição é de quinze dias contados da intimação da decisão recorrida.

#Questão 642571 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

A empresa Semideuses foi condenada em reclamação trabalhista por decisão em primeiro grau de jurisdição. Apresentou recurso contra a sentença, cujo processamento foi denegado em razão da falta de preparo. Para reverter essa última decisão deverá interpor

A) recurso ordinário em 8 dias.

B) recurso de revista em 8 dias.

C) agravo de petição em 5 dias.

D) agravo de instrumento em 8 dias.

E) reclamação correcional em 5 dias.

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