Questões Concurso TRT 4ª

#Questão 641762 - Direito do Trabalho, Estabilidade, FCC, 2015, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Frederica celebrou contrato de trabalho por tempo determinado para trabalhar na empresa S. Durante o período do referido contrato, Frederica descobriu que está grávida. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do TST, Frederica

A) só terá direito a estabilidade provisória se foi previamente acordado pelas partes no contrato admissional as causas de estabilidade gestacional, independentemente de previsão em norma coletiva.

B) não terá direito a estabilidade provisória, tendo em vista que a estabilidade decorrente da gravidez só existe para os contratos de trabalho com prazo indeterminado.

C) terá direito a estabilidade provisória independentemente de seu contrato de trabalho ser por prazo determinado.

D) só terá direito a estabilidade provisória se foi previamente acordado pelas partes no contrato admissional as causas de estabilidade gestacional, bem como se estiver previsto em norma coletiva.

E) só terá direito a estabilidade gestacional se estiver previsto em norma coletiva, independentemente de prévio acordo entre as partes.

#Questão 641828 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito de empresa

A) terá 2/3 de seus membros eleitos pelos empregados, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional.

B) terá 2/3 de seus membros indicados pelo empregador.

C) será composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 10 membros.

D) haverá 2 suplentes para cada representante titular.

E) será composta de, no mínimo, 3 e, no máximo, 7 membros.

#Questão 641733 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2015, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Marta, Carla e Camila eram empregadas da empresa Y. Marta requereu a rescisão de seu contrato de trabalho, cumprindo o período de aviso prévio. Carla teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa sendo que seu aviso prévio foi indenizado. Camila teve também seu contrato de trabalho extinto sem justa causa, mas seu aviso prévio foi trabalhado. Nestes casos, conforme súmula do TST, o pagamento relativo ao período de aviso prévio está sujeito a contribuição para o FGTS na rescisão contratual de

A) Carla e Camila, apenas.

B) Marta e Camila, apenas.

C) Camila, apenas.

D) Marta, Carla e Camila.

E) Carla, apenas.

#Questão 641734 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2015, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Katila, empregada da empresa Z, estava afastada de seu emprego em razão de uma doença cardíaca. Durante alguns meses Katila recebeu auxilio-doença previdenciário. Após 40 dias da cessação efetiva do benefício previdenciário, Katila ainda não retornou a seu emprego e não justificou o motivo de não retornar. Neste caso, conforme súmula do TST

A) o contrato de trabalho de Katila extinguiu-se após quinze dias da cessação do benefício previdenciário, prazo legal, para que a empregada retorne ao emprego.

B) a empresa Z deverá aguardar o prazo legal de sessenta dias e somente após o decurso deste prazo poderá presumir o abandono de emprego.

C) não haverá presunção de abandono de emprego, uma vez que a empregada estava recebendo benefício previdenciário, devendo a empresa Z convo cá-la para retorno imediato ao trabalho através de prova escrita.

D) a empresa Z deverá aguardar o prazo legal de noventa dias e somente após o decurso deste prazo poderá presumir o abandono de emprego.

E) presume-se o abandono de emprego e a empresa Z poderá rescindir o contrato de trabalho com justa causa.

#Questão 641843 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Sobre o instituto jurídico do aviso prévio no Direito Individual do Trabalho, é correto afirmar que:

A) na modalidade de ruptura contratual denominada ?rescisão indireta? não cabe o aviso prévio.

B) o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de uma hora diária, sem prejuízo do salário integral.

C) o valor das horas extraordinárias, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado, diante da imprevisibilidade da sua execução.

D) a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar a metade dos salários correspondentes ao prazo respectivo, em razão do princípio protetor.

E) o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

Questões Concurso TRT 4ª

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo