Questões Concurso TRT 4ª

#Questão 315083 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Em relação aos Direitos Sociais, é correto afirmar que

A) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

B) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, salvo na mesma base territorial.

C) é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D) o aposentado filiado é inelegível, tendo, porém direito a votar nas organizações sindicais.

E) o empregado sindicalizado eleito a cargo de direção sindical, ainda que suplente, não pode ser dispensado, até dois anos após o final do mandato, ainda que venha a cometer falta grave nos termos da lei.

#Questão 315147 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Empresa com personalidade jurídica própria que está sob a administração de outra constitui, para a legislação trabalhista,

A)

grupo econômico.

B)

empresa pública.

C)

empresa de economia mista.

D)

cooperativa de trabalho.

E)

terceirização de serviços.

#Questão 315149 - Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

#Questão 315512 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

A perda da função de confiança com retorno ao cargo anteriormente ocupado

A) constitui alteração ilegal do contrato de trabalho.

B) encerra direito potestativo do empregador.

C) depende de previsão contratual.

D) pressupõe motivo relevante e concordância do empregado.

E) é possível desde que o empregado continue percebendo a gratificação por função.

#Questão 315571 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.

II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

III. Remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em trinta por cento à do normal.

IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção culposa.

V. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

É correto APENAS o que consta em

A) I, II e V.

B) III, IV e V.

C) II, III e IV.

D) I e III.

E) I e V.

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