Questões Concurso TRT 4ª

#Questão 286116 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Em relação ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que

A) é órgão auxiliar de controle interno da Câmara dos Deputados.

B) o auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos de juiz de Tribunal Regional Federal.

C) é integrado por sete ministros, com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

D) compete-lhe, dentre outras, a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

E) encaminhará ao Senado Federal, semestral e anualmente, relatório de execução do seu orçamento.

#Questão 286126 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Em relação ao Tribunal de Contas da União, julgue as assertivas abaixo:

I. É integrado por onze Ministros, com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.

II. Dois terços de seus Ministros serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional, e um terço pelo Senado Federal.

III. Compete-lhe, dentre outras, a apreciação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

IV. Os Ministros que o integram terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

V. As suas decisões de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

É correto APENAS o que consta em

A) I, II e V.

B) III, IV e V.

C) III e IV.

D) I, II e IV.

E) I e III.

#Questão 286491 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Os Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros, deverão contar com mais de

A)

trinta e menos de sessenta anos de idade.

B)

trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

C)

trinta e menos de setenta anos de idade.

D)

trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

E)

trinta e cinco e menos de setenta e cinco anos de idade.

#Questão 293424 - Direito Previdenciário, Pensão por morte, FCC, 2006, TRT 4ª, Auxiliar Judiciário

Dentre outros, NÃO faz jus à pensão mensal vitalícia, que é decorrente do óbito do servidor a

A)

beneficiária condenada pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do servidor.

B)

pessoa separada judicialmente ou divorciada com percepção de pensão alimentícia.

C)

companheira designada que comprove união estável como entidade familiar.

D)

pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos, que viva sob a dependência econômica do servidor.

E)

pessoa designada, portadora de deficiência, que viva sob a dependência econômica do servidor.

#Questão 296333 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

O foro contratual convencionado pelas partes

A) pode alterar a competência territorial.

B) pode modificar a competência em razão da matéria.

C) pode alterar a competência em razão da hierarquia.

D) produz efeitos quando constar de contrato verbal.

E) só obriga as partes, não alcançando seus herdeiros ou sucessores.

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