Questões Concurso TRT 4ª

#Questão 280447 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Na estrutura do Poder Executivo brasileiro:

A) vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição trinta dias depois de abertas as vagas.

B) se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

C) será considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria simples dos votos, computados os em branco e os nulos.

D) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato, havendo remanescentes ou não, far-se-á nova eleição no prazo de noventa dias do fato.

E) em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão na ordem e sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados.

#Questão 280456 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País por período superior a

A) vinte dias, sem licença do Supremo Tribunal Federal.

B) trinta dias, sem licença do Senado Federal.

C) dez dias, sem licença da Câmara dos Deputados.

D) quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.

E) cinco dias, sem licença do Conselho da República.

#Questão 281631 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

O Direito de Petição previsto na Constituição Federal é

A) exercido tão somente no âmbito do Poder Judiciário.

B) assegurado aos brasileiros natos, maiores de vinte e um anos.

C) extensivo a todos, nacionais ou estrangeiros, mediante o pagamento de taxas.

D) destinado ao cidadão em face dos Poderes Públicos e exercido judicialmente apenas por advogado constituído.

E) garantido a todos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

#Questão 281735 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Quem sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, pode, segundo a Constituição Federal, obter na Justiça o

A)

habeas data.

B)

habeas corpus.

C)

mandado de injunção.

D)

mandado de segurança.

E)

recurso da indulgência.

#Questão 282580 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

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