Questões Concurso TRT 4ª

#Questão 279286 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

A Constituição Federal prevê que sejam remuneradas com adicional as atividades realizadas

A) em condições penosas, insalubres ou perigosas; com maior perfeição técnica e produtividade.

B) em horário noturno; em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas.

C) em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas; além da jornada regular.

D) além da jornada regular; com maior perfeição técnica e produtividade; em turnos de revezamento.

E) em horário noturno; além da jornada regular; em condições penosas, insalubres ou perigosas.

#Questão 279334 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal:

A) repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.

B) adicional de remuneração para as atividades insalubres ou perigosas, excetuadas as penosas, na forma da lei.

C) seguro-desemprego, em caso de pedido de dispensa ou desemprego involuntário.

D) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

E) jornada suplementar com adicional mínimo de 25%.

#Questão 279475 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Em relação aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que

A)

a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo em vinte por cento à do normal.

B)

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, é de cento e vinte dias.

C)

a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno.

D)

o gozo de férias anuais remuneradas deve ser, pelo menos, com metade a mais do que o salário normal.

E)

lhes é assegurado o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

#Questão 279802 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Aos Juízes de Direito NÃO é vedado

A)

receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

B)

receber custas ou participações em processo.

C)

dedicar-se a atividade político-partidária.

D)

exercer, ainda que em disponibilidade, uma função de magistério.

E)

exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

#Questão 280004 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população interessada, através de

A)

plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

B)

referendum, e das Assembléias Estaduais, por lei ordinária.

C)

plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por lei delegada.

D)

referendum, e do Senado Federal, por emenda constitucional.

E)

plebiscito, e das Câmaras Municipais, por resolução.

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