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Questões Concurso TRT - 4ª REGIÃO (RS)

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Listagem de Questões Concurso TRT - 4ª REGIÃO (RS)

#Questão 995639 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, e com base na interpretação conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho à Lei nº 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista,

A) é causa de extinção do pedido sem julgamento do mérito em petição inicial trabalhista se o mesmo não estiver com valor certo e determinado, não sendo admitida a sua estimativa, por aplicação subsidiária do Código de Processo Civil na hipótese.

B) os pedidos na petição inicial trabalhista devem ser certos e determinados, com a indicação do valor, não se admitindo a fixação do valor por estimativa, devendo haver a extinção do processo sem julgamento do mérito em caso de descumprimento.

C) não há a necessidade de atribuição de valor certo a cada pedido realizado na petição inicial do Processo do Trabalho, eis que se admite a atribuição de valor estimado para o pedido, não se aplicando o Código de Processo Civil, em nenhuma hipótese, na matéria pertinente.

D) não há a necessidade de atribuição de valor certo a cada pedido realizado na petição inicial do Processo do Trabalho, eis que se admite a atribuição de valor estimado para o pedido, aplicando-se o Código de Processo Civil, no que couber, na matéria pertinente.

E) os pedidos na petição inicial trabalhista não precisam ser certos e determinados, sendo desnecessária a sua liquidação e atribuição de valor, pela informalidade do Processo do Trabalho, sendo inaplicável o Código de Processo Civil na hipótese.

#Questão 995833 - Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no exame de uma convenção ou acordo coletivo, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da

A) intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

B) interpretação mais favorável ao empregado.

C) estrita legalidade, em detrimento da autonomia privada coletiva.

D) condição mais benéfica ao empregado, hipossuficiente na relação.

E) primazia da realidade.

#Questão 995834 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Técnico Judiciário Área Administrativa

Thor, residente em Porto Alegre-RS, prestou serviços de vendedor para a empresa Churrasco do Bom, cuja sede é no município de Alegrete-RS. A prestação de serviços de Thor se deu no município de Caxias do Sul-RS. Ajuizada ação trabalhista por Thor em face de seu ex-empregador em Porto Alegre-RS, distribuída em abril de 2021, foro de sua residência, a empresa pretende apresentar exceção de incompetência. Para tanto, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, deverá fazê-lo

A) conjuntamente com a contestação, como matéria de preliminar.

B) no prazo de 5 dias contados da sua citação.

C) em até 5 dias antes da data da audiência.

D) no prazo de defesa, em peça apartada à contestação.

E) em até 10 dias após a sua citação.

#Questão 995835 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Técnico Judiciário Área Administrativa

Em ação trabalhista movida por Tibério em face da sua ex-empregadora, Morro dos Ventos Uivantes Ltda., o exequente pretende a desconsideração da personalidade jurídica da executada, eis que não se encontram bens da empresa para garantia do Juízo, instaurando o devido Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Nessa hipótese, citado o sócio da executada, de acordo com previsão da Consolidação das Leis do Trabalho e do Código de Processo Civil, este terá o prazo de manifestação e requerimento de provas de

A) 15 dias.

B) 8 dias.

C) 5 dias.

D) 10 dias.

E) 48 horas.

#Questão 1067206 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 17 - Norma Regulamentadora n° 17 - Ergonomia, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Especialidade: Medicina do Trabalho

De acordo com a NR-17, de Ergonomia, é correto afirmar:

A) Aplica-se a todas as situações de trabalho, relacionadas às condições das organizações e dos órgãos públicos da Administração direta e indireta, bem como dos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, independentes do vínculo empregatício que este trabalhador possua.

B) Aplica-se a todas situações de trabalho, visando a adaptação do trabalhador as condições de trabalho existentes, a fim de prevenir agravos à saúde do trabalhador.

C) As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário dos postos de trabalho, ao trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais e às condições de conforto no ambiente de trabalho.

D) Visa a estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.

E) A organização deve realizar a avaliação ergonômica toda vez que apresentar um caso de agravo à saúde devido às situações de trabalho que, em decorrência da natureza e conteúdo das atividades requeridas, demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de subsidiar a implementação das medidas de correção e adequações necessárias previstas nesta Norma Regulamentadora.

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