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Questões Concurso TRT - 4ª REGIÃO (RS)

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Listagem de Questões Concurso TRT - 4ª REGIÃO (RS)

#Questão 995637 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Área Judiciária

Epaminondas propôs reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora Rosa dos Ventos Indústria e Comércio de Peças Ltda.. Transitada em julgado a ação, e iniciado o processo de execução, o juiz suspende a execução com fundamento na prescrição intercorrente, eis que da distribuição da ação até a presente data decorreram mais de 2 anos. Inconformado, Epaminondas, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá interpor

A) agravo de petição, no prazo de 8 dias, eis que é o recurso cabível na hipótese, podendo sustentar que a prescrição intercorrente só se opera após 2 anos do início da execução, e após a inércia do exequente, que deixa de cumprir determinação judicial.

B) mandado de segurança, eis que possui direito líquido e certo, na medida em que a prescrição intercorrente só se opera após 2 anos do início da execução.

C) agravo de petição, no prazo de 8 dias, eis que é o recurso cabível na hipótese, podendo sustentar que a prescrição intercorrente só se opera após 5 anos do início da execução e com a inércia do exequente.

D) agravo de petição, no prazo de 10 dias, eis que é o recurso cabível na hipótese, podendo sustentar que a prescrição intercorrente só se opera após 2 anos do início da execução, e com a inércia do exequente.

E) agravo de instrumento, no prazo de 8 dias, eis que é o recurso cabível na hipótese, podendo sustentar que a prescrição intercorrente só se opera após 5 anos do início da execução e com a inércia do exequente.

#Questão 995638 - Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Área Judiciária

Zeus propõe reclamatória trabalhista em face do seu ex-empregador Estrela do Olimpo Ltda. perante o Juízo do Trabalho da comarca para o qual foi contratado. A ré pretende arguir exceção de incompetência em razão do lugar, sob o fundamento de que o Juízo seria incompetente, eis que diverso do último local de trabalho. Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Estrela do Olimpo deverá arguir a exceção

A) na audiência designada, podendo ser de forma escrita ou oral, sendo que a audiência será suspensa para que o autor possa se manifestar sobre a exceção, no prazo de 5 dias.

B) em peça apartada da defesa, no prazo de 5 dias a contar da sua citação, tendo idêntico prazo o autor para manifestação, hipótese em que o feito será suspenso até a decisão final da exceção.

C) como preliminar de defesa, tendo o autor prazo de 48 horas para se manifestar sobre a mesma, não havendo a suspensão do curso do processo até que seja designada audiência para instrução da exceção.

D) até 5 dias antes da audiência, em peça apartada, tendo o autor idêntico prazo para manifestação após a audiência, sendo o processo suspenso até decisão final sobre a exceção.

E) em peça apartada da defesa, no prazo de 10 dias a contar da sua citação, tendo idêntico prazo o autor para manifestação, hipótese em que o feito será suspenso até a decisão final da exceção.

#Questão 1067201 - Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91), FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Especialidade: Medicina do Trabalho

Em relação aos benefícios da Previdência Social,

A) o auxílio por incapacidade temporária previdenciária é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho, devendo no período de afastamento ter depositado seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e estabilidade pós cessação do benefício por 3 meses.

B) a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo que a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

C) o segurado aposentado por invalidez só poderá ser convocado através de medida judicial para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

D) o auxílio por incapacidade temporária acidentária é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho, devendo no período de afastamento a empresa depositar seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e estabilidade pós cessação do benefício por 12 meses.

E) o auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho, estando impedido de continuar trabalhando depois de sua concessão.

#Questão 1067204 - Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Especialidade: Medicina do Trabalho

Em relação ao trabalho noturno:

A) Trabalho noturno designa todo trabalho que seja realizado no período compreendido entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.

B) Trabalho noturno é aquele realizado entre as 23h de um dia e as 7h do dia seguinte, sendo que a hora de trabalho deve ser computada como tendo 60 minutos.

C) Embora já haja fatores de risco à saúde reconhecidos, o trabalho noturno não aumenta o risco de agravos à saúde e acidentes.

D) O trabalho noturno fixo é o mais adequado por manter uma rotina estável ao longo dos dias de trabalho, uma vez que esta rotina, mesmo que alterada nos dias de folga, causa melhor adaptação.

E) Quanto maior for o número de noites consecutivas de trabalho, melhor será a adaptação do trabalhador quanto às consequências para sua saúde.

#Questão 1067205 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 17 - Norma Regulamentadora n° 17 - Ergonomia, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Especialidade: Medicina do Trabalho

O anexo II da NR-17 trata do Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing, e dispõe que:

A) Para prevenir sobrecarga psíquica e muscular estática de pescoço, ombros, dorso e membros superiores, deve haver pausas de descanso e intervalos para repouso e alimentação aos trabalhadores, que devem ser feitas no próprio posto de trabalho em um período de 15 minutos contínuos.

B) Os locais de trabalho devem ser dotados de condições acústicas adequadas à comunicação telefônica, adotando-se medidas de prevenção a fim de atender ao nível de ruído previsto na NR-17, que estabelece níveis de ruído de fundo aceitáveis para efeito de conforto acústico de até 80 dB(A).

C) Devem ser fornecidos gratuitamente conjuntos de microfone e fone de ouvido (headsets) individuais que permitam ao operador a alternância do uso das orelhas ao longo da jornada de trabalho e que sejam substituídos sempre que apresentarem defeitos ou desgaste devido ao uso.

D) O tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing é de, no máximo, 6 horas diárias, totalizando 36 horas semanais, sem intervalo para repouso ou alimentação.

E) Cabe somente à gestão do setor receber capacitação que proporcione conhecer as formas de adoecimento relacionadas às atividades, suas causas, efeitos sobre a saúde e medidas de proteção que ela pode adotar aos seus subordinados.

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