Questões Concurso TRT 3ª

#Questão 620186 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Justina, técnica do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, saiu antecipadamente do serviço em dois dias no mês de maio de 2015. Ambas as saídas antecipadas ocorreram para levar suas filhas, Amanda e Larissa, ao médico, em consultas de rotina. Seu horário de saída é 17 h, porém, em ambas as oportunidades, saiu às 16 h do serviço. Justina não perderá a parcela de remuneração diária, proporcional às saídas antecipadas, se houver compensação de horário, a ser estabelecida pela chefia imediata. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, deverá compensar as duas horas até o

A) mês de julho de 2015.

B) último dia útil de maio de 2015.

C) mês de junho de 2015.

D) último dia útil do ano de 2015.

E) mês de agosto de 2015.

#Questão 620404 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

O Ministério Público ingressou com ação contra diversas empresas, dentre elas, uma empresa pública municipal prestadora de atividade econômica, pleiteando reparação por suposto dano gerado ao patrimônio público. No que concerne ao prazo para defesa da empresa pública, bem como ao tema da penhora de bens, vigora o prazo

A) em quádruplo e a impenhorabilidade dos bens.

B) em dobro e a impenhorabilidade dos bens.

C) em quádruplo e admitida a penhora dos bens.

D) simples e a impenhorabilidade dos bens.

E) simples e admitida a penhora dos bens.

#Questão 621577 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

No âmbito do Sistema Único de Saúde, a Equipe de Consultório na Rua é uma equipe constituída por profissionais que atuam de forma itinerante, sendo um dos componentes que a constitui

A) a Rede Cegonha que visa implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.

B) a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

C) a Política de Atenção da Saúde Bucal no Brasil, que reúne uma série de ações para ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito.

D) a Rede Nacional de Promoção da Saúde, que vai além dos modos institucionalizados de controle social, implicando, por meio da criatividade e do espírito inovador, a criação de mecanismos de mobilização e participação como os vários movimentos e grupos sociais.

E) a Política de Acolhimento nas práticas de produção em saúde, que visa acolher especificamente, pessoas adultas identificadas como moradores de rua/mendigos, mediante a viabilização de abrigo, 24 horas, ações e serviços capazes de propiciar a reconstrução da cidadania.

#Questão 621578 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

A Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde prioriza as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica e dentre os componentes que a constitui estão:

A) Unidades de Terapia Intensiva e Unidades Básicas de Saúde.

B) Estatística em Saúde e Atenção Hospitalar.

C) Prevenção e Unidades Ambulatoriais.

D) Atenção Domiciliar e Sala de Estabilização.

E) Unidades de Pronto Atendimento (UPA 48 horas) e Salas de Triagem.

#Questão 621579 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma

A) regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

B) centralizada e unificada de acordo com o grau de classificação do usuário.

C) centralizada e condicionada à contribuição do trabalhador.

D) unificada conforme a reorganização da atenção básica como eixo de reorientação do modelo assistencial.

E) hierarquizada a garantir a integralidade da assistência, partindo da divisão técnica do trabalho e sua subsequente fragmentação.

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