Questões Concurso TRT 3ª

#Questão 312988 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em relação aos dissídios individuais do trabalho, a mediação é juridicamente aceitável, e se revela, no plano do direito positivo,

A)

pela intermediação do Ministério Público do Trabalho, nas mesas redondas de dissídios coletivos.

B)

pela mediação do Ministério do Trabalho, nas mesas redondas de greve.

C)

pela intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho nos feitos judiciários em que haja interesse público.

D)

pelo funcionamento das comissões de conciliação prévia.

E)

pela arbitragem privada de conflitos relacionados à greve.

#Questão 313417 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2009, TRT 3ª, Técnico Judiciário

A formação de grupo econômico, no direito do trabalho brasileiro, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, resulta

A)

da existência, sempre necessária, de uma holding a controlar as demais empresas do grupo.

B)

da presença, indispensável, dos mesmos sócios de uma empresa na composição societária da outra, que com a primeira faz grupo econômico.

C)

da utilização do mesmo nome de fantasia, sem o que não há falar em grupo econômico.

D)

da presença de uma empresa como sócia formal da outra, desde que ambas sejam organizadas como sociedades anônimas.

E)

da constatação de que uma ou mais empresas encontram- se sob a direção, controle ou administração de outra.

#Questão 313823 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

Para atender à determinação legal, os grevistas deverão dar notícia do movimento com antecedência mínima de

A)

24 horas para atividades essenciais e 48 para comuns.

B)

48 horas, em quaisquer atividades.

C)

72 horas, em quaisquer atividades.

D)

48 horas para atividades comuns e 72 para essenciais.

E)

48 horas para atividades essenciais e 72 para comuns.

#Questão 314355 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2009, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Incorrerá em justa causa, autorizando o trabalhador a pleitear rescisão indireta do contrato, o empregador que

A)

conceder aumento salarial sem previsão legal.

B)

exigir serviços contrários aos bons costumes.

C)

cumprir rigorosamente as leis aplicáveis ao contrato.

D) reduzir, após autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o intervalo de refeição.

E)

conceder equiparação salarial, independentemente de decisão judicial.

#Questão 314570 - Direito do Trabalho, Férias, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

Não terá direito ao gozo das férias anuais remuneradas, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho, o

A)

empregado que faltar ao serviço, no período aquisitivo, sem justificativa, por 12 dias.

B)

trabalhador autônomo.

C)

empregado que gozar de benefício previdenciário por mais de 5 meses, ainda que descontínuos.

D)

empregado que, no período concessivo, faltar sem justificativa mais do que 32 dias.

E)

trabalhador que cometer falta grave no período aquisitivo, ainda que não venha a ser demitido no período concessivo.

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