Questões Concurso TRT 3ª

#Questão 303766 - Direito Processual do Trabalho, Nulidades, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

A nulidade fundada em incompetência de foro, referida pela Consolidação das Leis do Trabalho,

A)

pode ser proclamada de ofício, desde que uma das partes concorde.

B)

refere-se à incompetência em razão do lugar; por isto, de natureza relativa, não pode ser tratada de ofício.

C)

refere-se à incompetência em razão da matéria e, por isto, pode ser tratada de ofício pelo juiz.

D)

é de competência originária dos tribunais.

E)

não se submete a recurso imediato, mesmo que seja acolhida em favor de outro ramo do Judiciário.

#Questão 304392 - Direito Processual do Trabalho, Provas, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

No procedimento sumariíssimo, diferentemente do ordinário,

A)

o prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial é de 5 dias e é comum a todos os envolvidos no litígio.

B)

A audiência deve ser una.

C)

o prazo para contestação é de dez dias, prorrogável, em despacho fundamentado, para até 30 dias.

D)

o recurso de revista é cabível apenas por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho, ainda que o tema já tenha sido sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

E)

a petição inicial deve ser líquida e o endereço do autor deve estar atualizado e corretamente indicado.

#Questão 304412 - Direito Processual do Trabalho, Provas, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

Segundo as regras de distribuição do ônus da prova no processo do trabalho, será de responsabilidade

A)

do trabalhador a prova do fato impeditivo de seu direito.

B)

do trabalhador a prova da identidade de funções, no pedido de equiparação salarial, quando a defesa demonstra que os comparandos exerciam cargos diferentes.

C)

do empregador, qualquer que seja o tema, já que ele é hiper-suficiente na relação contratual.

D)

nunca do empregado, porque é hipossuficiente na relação de direito material.

E)

do empregador a prova dos fatos constitutivos do direito alegado na inicial.

#Questão 304597 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

O recurso de embargos de declaração toma lugar nas hipóteses de

A)

contradição entre a sentença e a jurisprudência dominante.

B)

contradição, omissão e inversão tumultuária do procedimento.

C)

contradição entre a sentença e a prova dos autos.

D)

obscuridade, omissão, contradição e prequestionamento.

E)

omissão, obscuridade e contradição entre a sentença e a lei.

#Questão 312854 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, FCC, 2009, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Conceitua-se como subsidiária a responsabilidade trabalhista da empresa que

A)

integra o mesmo grupo econômico da empresa empregadora.

B)

presta serviços ao Estado e descumpre a legislação trabalhista.

C)

responde pelos créditos dos trabalhadores contratados pela empresa que lhe presta serviços.

D)

participa do consórcio de empregadores rurais, em relação às obrigações previdenciárias.

E)

presta serviços relacionados a emprego temporário.

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