Questões Concurso TRT 3ª

#Questão 302948 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

Na ação que vise, como provimento final, a reintegração do trabalhador estável, a reintegração concedida por liminar tem natureza de

A)

medida compensatória.

B)

medida preventiva, de caráter pacificador.

C)

antecipação dos efeitos da tutela.

D)

medida cautelar.

E)

medida inibitória.

#Questão 303184 - Direito Processual do Trabalho, Distribuição, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

A distribuição dos processos, em cidades onde haja mais do que uma unidade judiciária com a mesma competência, deve obedecer, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho,

A)

à proporção quantitativa e à adequação qualitativa de processos a cada unidade.

B)

aos critérios de igualdade quantitativa e qualitativa entre as unidades judiciárias.

C)

à ordem aleatória de entrada, observando-se a igualdade de tipos de ação para cada vara.

D)

à ordem aleatória de entrada, desde que, ao final de um ano, todas as unidades tenham o mesmo número de processos distribuídos.

E)

à ordem rigorosa de entrada.

#Questão 303188 - Direito Processual do Trabalho, Exceções, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

A decisão na exceção de incompetência, por seu caráter interlocutório, não se submete a recurso imediato, no processo do trabalho, EXCETO se

A)

for acolhido o pedido, determinando-se a remessa dos autos a outra vara, da mesma Região.

B)

for parcialmente acolhido o pedido, determinando-se a permanência dos autos na vara da distribuição original.

C)

for acolhido o pedido, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho a que estiver vinculada a vara da distribuição original.

D)

der provimento ao pedido e determinar a remessa para vara de outra Região ou de outro ramo do Poder Judiciário.

E)

negar provimento ao pedido.

#Questão 303593 - Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

São ações de competência originária dos Tribunais

A)

a ação rescisória, o mandado de segurança contra ato de juiz e o dissídio coletivo.

B)

a ação rescisória, o mandado de segurança e a ação de cumprimento.

C) o mandado de segurança contra ato da fiscalização do trabalho, o dissídio coletivo regional e a ação rescisória.

D)

o habeas corpus contra prisão determinada por magistrado de primeiro grau, a ação rescisória e a ação de cumprimento de sentença normativa.

E)

a ação anulatória de cláusula coletiva, a ação de cumprimento de cláusula coletiva e o dissídio coletivo.

#Questão 303756 - Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

Nos recursos contra decisões tomadas sob o rito sumariíssimo, o Ministério Público do Trabalho, desde que não seja parte no litígio,

A)

não opinará.

B)

opinará, havendo interesse, na sessão de julgamento.

C)

participará mediante parecer escrito e sempre prévio à sessão de julgamento.

D)

dará parecer escrito, mas o apresentará, necessariamente, durante a sessão.

E)

opinará, antes da distribuição do processo ao relator.

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