Questões Concurso TRT 3ª

#Questão 299836 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

O mandato conferido com a cláusula em causa própria

A)

dispensa o mandatário da obrigação de prestar contas.

B)

pode ser revogado pelo mandante e tal revogação terá eficácia.

C)

se extingue pela morte de qualquer das partes.

D)

impede o mandatário de transferir para si os bens móveis ou imóveis que constituem seu objeto.

E)

não terá eficácia jurídica, pois é da essência do contrato a prática de atos em benefício do mandante.

#Questão 302732 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

Os atos processuais trabalhistas, em regra, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, realizar-se-ão das 6 horas às

A)

19 horas, de segunda a sexta-feira.

B)

20 horas, de segunda a sábado.

C)

18 horas, de segunda a sexta-feira.

D)

20 horas, de segunda a domingo, independentemente de autorização judicial expressa.

E)

17 horas, de segunda a sexta-feira, dependendo, a prorrogação máxima até às 20 horas, de autorização judicial.

#Questão 302733 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

A intimação ocorrida sábado terá a contagem do prazo para cumprimento da obrigação por ela imposta iniciada

A)

no domingo.

B)

na segunda-feira, ainda que seja feriado.

C)

no ato da intimação.

D)

no ato da juntada da intimação cumprida aos autos.

E)

na terça-feira, se a segunda for dia útil.

#Questão 302741 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

As razões finais do processo do trabalho, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,

A)

constituem direito da parte, são sempre escritas e podem ser indeferidas pelo juiz.

B)

são faculdade do juiz, nunca poderão ser escritas e as partes têm 20 minutos para aduzi-las, quando orais.

C)

constituem direito das partes; se realizadas em audiência, o tempo reservado para cada uma das partes é de 10 minutos.

D)

constituem direito da parte, que podem escolher se as aduzem oralmente ou se as fazem por escrito, independentemente, neste último caso, de deferimento judicial.

E)

realizam-se oralmente, exceto nos casos de instrução por carta precatória, quando podem ser enviadas pelo correio.

#Questão 302887 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

O regramento da gratuidade judiciária vigente no processo do trabalho, segundo prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, decorre da

A)

comprovação da falta de suficiência econômica, mediante atestado emitido por entidade pública.

B)

prova da condição de desempregado, pelo prazo mínimo de 90 dias.

C)

demonstração de que não há ninguém, no domicílio do interessado, com renda igual ou superior a dois salários mínimos.

D)

percepção de até dois salários mínimos, assistência do sindicato e apresentação do atestado de pobreza.

E)

mera declaração do interessado de que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família.

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