Questões Concurso TRT 3ª

um só turno, por unanimidade dos votos.

um só turno, por maioria absoluta de votos.

dois turnos, por dois quintos dos votos.

dois turnos, por maioria de três quintos dos votos.

três turnos, por maioria simples dos votos.

poderão, em quaisquer hipóteses, filiar-se a partidos políticos e disputar os mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.

têm a prerrogativa de exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

poderão exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, mas com prejuízo de sua remuneração.

têm entre as funções institucionais, o exercício de outras funções que lhes forem conferidas, desde que compatíveis com suas finalidades.

são portadores, desde a posse, das garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade de vencimentos.

seguranças processuais penais e vedação de tratamento desumano e degradante.

individualização da pena e personalização da pena.

proibição da prisão civil por dívida e proteção da incolumidade física e moral.

personalização da pena e individualização da pena.

tratamento desumano e degradante e individualização da pena.

não estão vedadas quando relativas à organização do Ministério Público, à carreira e às garantias de seus membros.

tem eficácia, pelo prazo de noventa dias, a partir de sua publicação, prorrogável por uma única vez e por igual período.

serão apreciadas pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conjuntamente, iniciando- se a votação pelos senadores.

não-apreciadas em até sessenta dias, entrarão em regime de urgência, ficando sobrestados os serviços legislativos.

devem ser submetidas de imediato ao Congresso Nacional, ficando dispensada a convocação extraordinária durante o recesso parlamentar.

Aos sindicatos cabe a defesa, entre outras, de interesses individuais da categoria, inclusive em questões judiciais.

É vedada a dispensa de empregado sindicalizado a partir da data de sua eleição para cargo de direção.

Nas empresas de mais de cento e cinquenta empregados, é garantida a eleição de um representante destes para entendimento direto com os empregadores.

O piso salarial deve ser proporcional, tão-somente, à extensão do trabalho a ser prestado.

O trabalhador tem direito à indenização em caso de acidentes de trabalho, e, ainda que incorrendo em culpa, o empregador está desobrigado dessa responsabilidade.