Questões Concurso TRT 3ª

adenosina.

nitrato sublingual.

amiodarona.

diazepam.

nifedipina sublingual.

infarto do miocárdio anterior prévio.

infarto do miocárdio lateral prévio.

síndrome de Wolff-Parkinson-White.

insuficiência coronária crônica.

doença de Chagas.

desapropriação de terras improdutivas.

penhora de bens em execução fiscal.

controle da concorrência e fixação de tarifas em setores regulados.

prisão de depositário infiel.

interdição de estabelecimentos comerciais.

autoriza a Administração Direta a rever, de ofício, os atos praticados pelas entidades integrantes da Administração Indireta, quando identificada a sua desconformidade com as diretrizes governamentais.

corresponde ao poder conferido aos agentes públicos para emitir ordens a seus subordinados e aplicar sanções disciplinares, ainda que não expressamente previstas em lei.

fundamenta a avocação, pela Administração Direta, de matérias inseridas na competência das autarquias a ela vinculadas.

constitui fundamento da organização administrativa, estabelecendo relação de coordenação e subordinação entre os vários órgãos integrantes da Administração Pública.

possibilita ao particular apresentar recurso ordinário ao Ministério ao qual se encontra vinculada entidade integrante da Administração Indireta, insurgindo-se contra o mérito do ato praticado.

obrigatoriedade de edição de lei para disciplinar a organização e o funcionamento da Administração Direta.

exigência de que todos os atos praticados pelo Poder Executivo contem com prévia autorização legislativa específica.

não-obrigatoriedade de lei para a criação de órgão público, quando implicar ou não aumento de despesa.

obrigatoriedade de lei para fixação e aumento de remuneração dos servidores públicos, inclusive aqueles submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

obrigatoriedade de lei para criação de cargos, mas não para a sua extinção, que, quando vagos, pode ser feita por decreto.