Questões Concurso TRT 3ª

#Questão 642707 - Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

A reclamação trabalhista

A) poderá ser escrita ou verbal. Se for escrita deverá conter a designação do Presidente da Vara, a qualificação das partes, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do advogado.

B) poderá ser escrita ou verbal. Se for escrita deverá conter a designação do Presidente da Vara, a qualificação das partes, o pedido, as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

C) poderá ser escrita ou verbal. Se for escrita deverá conter a designação do Presidente da Vara, a qualificação das partes, uma breve exposição dos fatos, o pedido, o requerimento para a citação do réu, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

D) poderá ser escrita ou verbal. Se for escrita deverá conter a designação do Presidente da Vara, a qualificação das partes, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

E) para a jurisprudência majoritária não é mais possível ser ajuizada verbalmente.

#Questão 642750 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Simon arrematou uma casa em leilão judicial no qual os bens da empresa X foram leiloados para pagamento de diversas reclamações trabalhistas. O lance de Simon foi de R$ 500.000,00. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Simon deverá garantir o lance com

A) sinal de R$ 100.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 24 horas.

B) o seu preço integral no ato da arrematação no leilão judicial.

C) sinal de R$ 50.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 24 horas.

D) sinal de R$ 100.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 48 horas.

E) sinal de R$ 50.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de cinco dias.

#Questão 642751 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Na execução de sentença proferida em reclamação trabalhista, contra as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho

A) não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma estadual ou federal.

B) caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista, no prazo de oito dias.

C) não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa à súmula ou jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.

D) caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista, no prazo de quinze dias.

E) não caberá Recurso de Revista, exceto quando ocorrer ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

#Questão 642756 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em relação à execução provisória os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente

A) suspensivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução provisória até a penhora.

B) suspensivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução definitiva.

C) devolutivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução definitiva.

D) meramente suspensivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução provisória até o leilão e a praça.

E) devolutivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução provisória até a penhora.

#Questão 642804 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em relação à sentença no Processo do Trabalho, a decisão

A) citra ou infra petita é a que decide além do pedido, ou seja, defere verbas além das postuladas na inicial.

B) ultra petita contém julgamento fora do pedido, ou seja, o provimento jurisdicional sobre o pedido é diverso do postulado.

C) extra petita é a que decide aquém do pedido, contendo omissão do julgado.

D) citra ou infra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante pede horas extras, adicional de insalubridade e danos morais, mas a sentença não aprecia o pedido de horas extras.

E) ultra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante postula horas extras e a sentença defere horas pela não concessão de intervalo intrajornada.

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