Questões Concurso TRT 3ª

#Questão 642563 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Considere as seguintes hipóteses:

I. Indeferimento da petição inicial.

II. Indeferimento do requerimento da realização de perícia para apuração de periculosidade.

III. Juiz acolhe alegação de litispendência.

IV. Juiz acolhe alegação de coisa julgada.

Caberá Recurso Ordinário nas hipóteses indicadas APENAS em

A) I e III.

B) I e II.

C) I, III e IV.

D) II, III e IV.

E) II e IV.

#Questão 642595 - Direito Processual do Trabalho, Provas, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Gabriela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa S dando à causa o valor de R$ 27.800,00. Gabriela convidou Bruna, Soraya e Janine para prestarem depoimento testemunhal. Neste caso,

A) as três testemunhas poderão prestar depoimento testemunhal, sendo que comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante prévia intimação pessoal.

B) as três testemunhas poderão prestar depoimento testemunhal, sendo que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

C) Gabriela terá que escolher duas das três testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante prévia intimação pessoal.

D) Gabriela terá que escolher duas das três testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

E) o magistrado escolherá apenas duas das três testemunhas de Gabriela, desde que todas estejam presentes na audiência de instrução e julgamento.

#Questão 642600 - Direito Processual do Trabalho, Provas, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em relação à prova documental no Processo do Trabalho,

A) o pagamento de salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, deve ser assinado por seu representante legal.

B) terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome do empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.

C) terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome do empregado, independentemente do consentimento deste, em estabelecimento de crédito definido pelo empregador.

D) no recibo de pagamento é possível adotar o denominado ?salário complessivo?, que engloba o pagamento de todas as parcelas em uma única, indiscriminadamente.

E) na esfera trabalhista, em razão do princípio da primazia da realidade, prevalece o entendimento de que o recibo de pagamento pode ser escrito, verbal ou tácito, podendo a empresa comprovar o pagamento dos salários por todos os meios de prova em direitos admitidos.

#Questão 642616 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista

A) quando derem ao mesmo dispositivo de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo e sentença normativa interpretação divergente, da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma.

B) na hipótese exclusiva de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

C) quando derem ao mesmo dispositivo de Lei Federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma.

D) por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

E) quando derem ao mesmo dispositivo de Lei Federal interpretação diversa da que lhe houver dado a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

#Questão 642620 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em relação ao procedimento sumaríssimo:

A) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

B) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

C) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento mediante intimação.

D) Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á, no prazo de 5 dias, a parte contrária.

E) A testemunha que não comparecer à audiência será intimada, determinando o Juiz sua imediata condução coercitiva.

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