Questões Concurso TRT 3ª

#Questão 641648 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Ana trabalhou em uma residência como cozinheira de 5 de maio de 2013 a 6 de julho de 2014. No período indicado e na data da rescisão do contrato de trabalho, é devido à categoria profissional de Ana, podendo ser exigido seu cumprimento de imediato pela empregada, o direito a

A) adicional noturno.

B) jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais de trabalho.

C) FGTS obrigatório.

D) seguro-desemprego obrigatório.

E) auxílio-creche.

#Questão 641688 - Direito do Trabalho, Férias, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

É parcela que repercute no cálculo das férias acrescidas de 1/3 do empregado:

A) abono e rendimento do PIS/PASEP.

B) salário-família pago no valor previsto em lei.

C) adicional de horas extras recebidas habitualmente.

D) participação nos lucros ou resultados.

E) diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado e não se sujeitam à prestação de contas.

#Questão 641699 - Direito do Trabalho, Férias, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Quanto à remuneração a ser paga no período de férias,

A) o empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício de sua atividade laboral.

B) no salário pago por tarefa, para fins de apuração do valor das férias, toma-se a média da produção no período aquisitivo, aplicando-se o valor da tarefa do mês imediatamente anterior à concessão das férias.

C) para o salário pago por porcentagem, a remuneração das férias será apurada pela média do que foi percebido nos doze meses que precederem à concessão das férias.

D) no salário pago por hora, com jornadas variáveis, a remuneração das férias será a média dos últimos seis meses, aplicando-se o valor do salário vigente na data da sua apuração.

E) a parte do salário paga em utilidades não será computada no valor das férias.

#Questão 641736 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Maria da Glória foi dispensada por justa causa por não atender aos ditames inseridos no regulamento da empresa em que trabalhava, devidamente depositado no Ministério do Trabalho, que limitava o uso do banheiro em, no máximo, cinco minutos, no período da manhã e no período da tarde. A mesma já tinha sido advertida por escrito duas vezes anteriormente pela falta cometida. No caso exposto,

A) está correto o uso do poder de direção do empregador, porque o regulamento de empresa estava devidamente depositado no Ministério do Trabalho, produzindo efeitos jurídicos nos contratos de trabalho.

B) está correto o uso do direito de controle do empregador, uma vez que ao assumir os riscos do empreendimento, pode exigir ao máximo a prestação dos serviços de seus colaboradores dentro do horário de serviço.

C) há abuso do poder de direção do empregador, uma vez que inserir no regulamento de empresa tal proibição fere o direito à dignidade da trabalhadora.

D) há abuso do poder de direção do empregador, uma vez que a limitação ao uso do banheiro deveria ter sido estipulada na contratação da colaboradora, em suas cláusulas do contrato individual de trabalho, e não em regulamento interno.

E) é errônea a forma de rescisão do contrato de trabalho, pois a dispensa por justa causa somente ocorre após a aplicação de três advertências e não duas, como no caso.

#Questão 641741 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Matheus trabalha na filial da empresa X, na cidade de Juiz de Fora. Em 24 de março de 2015 foi eleito membro da CIPA. Entretanto, no dia 28 de maio de 2015, o estabelecimento em que trabalhava foi extinto e ele foi dispensado sem justa causa. Em relação a essa situação,

A) a dispensa é inválida, pois a estabilidade de membro eleito da CIPA tem por fundamento o interesse coletivo dos trabalhadores que representa.

B) a dispensa é válida, sendo certo que a estabilidade do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária.

C) a dispensa é inválida, pois a estabilidade do cipeiro constitui vantagem pessoal que independe da atividade da empresa.

D) havendo membro eleito da CIPA no estabelecimento, o mesmo não pode ser extinto, sob pena de afronta à garantia fundamental de permanência no emprego assegurada ao cipeiro.

E) a dispensa é válida, mas a empresa terá que pagar ao empregado indenização equivalente ao período faltante para o término da estabilidade, pela metade.

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