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Questões Concurso TRT 3ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 3ª

#Questão 641069 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Empresa especializada no serviço de locação de bens móveis foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS e pelo fisco federal pelo não recolhimento da COFINS. Sobre estas autuações é correto afirmar que

A) estão corretas, pois são devidos o ISS e a COFINS nas operações de locação de bens móveis.

B) somente está correta a autuação pelo não recolhimento da ISS, uma vez que só cabe COFINS nas operações de locação de móveis quando as partes são pessoas jurídicas.

C) incide COFINS sobre receitas provenientes das operações de locação de bens móveis, segundo entendimento do STJ.

D) é constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis, segundo entendimento do STF.

E) sobre a operação de locação de bem móvel não pode incidir nenhum tributo, por não ser fato gerador dos tributos atualmente instituídos por lei.

#Questão 641447 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

A respeito das normas que tratam de segurança e medicina do trabalho, é INCORRETO afirmar que

A) é obrigação e por conta do empregador, conforme atividades desenvolvidas e instruções do Ministério do Trabalho, a exigência de exames médicos admissional, periódicos e demissional.

B) os equipamentos de proteção individual, adequados ao risco e em perfeito estado de conservação, serão fornecidos pelo empregador, com o devido desconto em folha do empregado, uma vez que se trata de ferramenta de trabalho.

C) no tocante às edificações, para que garantam perfeita segurança aos trabalhadores deverão ter, no mínimo, três metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

D) o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância do trabalhador, conforme normas do Ministério do Trabalho e Laudo Técnico, assegura a percepção do respectivo adicional de acordo com sua classificação em grau mínimo, médio ou máximo.

E) o adicional de periculosidade será devido aos trabalhadores expostos na forma da regulamentação em vigor sobre a matéria a agentes inflamáveis, explosivos, energia elétrica e o uso de motocicleta, sendo necessária, nesta última, a sua inclusão nos quadros das atividades do Ministério do Trabalho para percepção do respectivo adicional.

#Questão 641407 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Mário ausentou-se do trabalho por três dias por ter se casado, tirando suas férias vencidas em seguida, e, finalmente, deixando de retornar ao trabalho por ter acompanhado sua esposa que foi, voluntariamente, doar sangue, sem previsão de abono de falta em norma coletiva. Nos casos expostos, tem-se, respectivamente, a caracterização no contrato de trabalho de:

A) interrupção, interrupção e suspensão, respectivamente.

B) interrupção, suspensão e suspensão, respectivamente.

C) suspensão, interrupção e interrupção, respectivamente.

D) suspensão, em todos os casos.

E) interrupção, em todos os casos.

#Questão 641427 - Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Afonso, nascido em 16/01/1998, trabalhou como empregado, exercendo a função de Ajudante Geral de 31/01/2014 a 18/11/2014, tendo pedido demissão, cumprido o prazo do aviso prévio trabalhando. Deseja ingressar com Reclamação Trabalhista logo após a sua saída contra sua exempregadora para requerer o registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social − CTPS para comprovação de seu tempo de serviço, além do pagamento de diferenças de horas extras. Neste caso,

A) não se aplica o prazo prescricional final previsto na Constituição Federal para ambos os direitos.

B) o prazo final para Afonso ajuizar a referida ação é 18/11/2016, tendo em vista a prescrição do direito de ação, para ambos os pedidos.

C) não se aplica o prazo prescricional final previsto na Constituição Federal para o pedido de registro em CTPS, aplicando-se somente para o pedido de diferenças de horas extras.

D) não se aplica o prazo prescricional final previsto na Constituição Federal para o pedido de registro em CTPS, aplicando-se somente para o pedido de diferenças de horas extras.

E) Afonso não poderá ingressar com Reclamação Trabalhista, pois a sua contratação é nula.

#Questão 641454 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Daniel, empregado da Pizzaria Novo Sabor, trabalha como entregador de pizza, utilizando moto para tal finalidade. Em razão da condição de execução do trabalho, Daniel

A) não tem direito de receber qualquer adicional de remuneração, pois seu trabalho não se caracteriza como atividade insalubre ou perigosa.

B) não tem direito de receber qualquer adicional de remuneração, pois não trabalha com inflamáveis ou explosivos, as únicas situações que caracterizam condição perigosa de trabalho para fins de percepção do adicional respectivo.

C) tem direito de receber adicional de insalubridade, pois o trabalho com moto é prejudicial para sua saúde.

D) tem direito de receber adicional de insalubridade, mas somente em grau mínimo, mais adicional de periculosidade, calculado em razão do tempo em que se utiliza da moto na execução do trabalho.

E) tem direito de receber adicional de periculosidade, por expressa previsão legal.

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