Questões Concurso TRT - 3ª Região (MG)

#Questão 994390 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial

Se o autor de um crime, praticado por funcionário público contra a Administração Pública, exercesse função de direção, ocorreria a seguinte CONSEQUÊNCIA:

A) A função de direção seria irrelevante na esfera criminal.

B) A função de direção, neste crime, seria causa de aumento de pena.

C) A função de direção, neste crime, seria causa de diminuição de pena..

D) Incidiria excludente de ilicitude

E) Não haveria responsabilidade criminal.

#Questão 995032 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

A audiência inicial trabalhista é aquela em que há

A) oitiva de partes e testemunhas, necessariamente.

B) recebimento de defesa, sem tentativa de conciliação, com o agendamento de audiência de instrução, se for o caso.

C) tentativa de conciliação e o recebimento da defesa, com o agendamento de audiência de instrução, se for o caso.

D) tentativa de conciliação, com impugnação da defesa oralmente e oitiva das partes.

E) tentativa de conciliação, impugnação oral da defesa e oitiva de testemunhas, necessariamente.

#Questão 995033 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

A audiência UNA será realizada nas causas:

A) Inferiores a dois salários mínimos.

B) Inferiores a um salário mínimo e superiores a duzentos reais.

C) Superiores a cinquenta salários mínimos e inferiores a cem salários mínimos.

D) Superiores a dois salários mínimos e inferiores a quarenta salários mínimos.

E) Superiores a dois salários mínimos e inferiores a sessenta salários mínimos.

#Questão 995034 - Direito Processual do Trabalho, Os Órgãos da Justiça do Trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Sobre o ingresso de juízes na magistratura do trabalho, NÃO é correto afirmar:

A) Não há idade mínima para inscrição no concurso da magistratura do trabalho, mas há idade máxima, que é de 65 anos.

B) O candidato a juiz do trabalho deve ser bacharel em Direito, com no mínimo 01 ano de atividade jurídica.

C) Os concursos para a magistratura do trabalho podem ser regionais ou nacionais unificados, este especialmente para atender demandas de tribunais menores.

D) Os juízes do trabalho ingressam na magistratura como juízes substitutos, nomeados após concurso público de provas e títulos.

E) Os juízes trabalhistas possuem direito à vitaliciedade, após o período de estágio probatório.

#Questão 995035 - Direito Processual do Trabalho, Os Órgãos da Justiça do Trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Sobre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), NÃO é correto afirmar:

A) O Pleno do TST funciona com, no mínimo, 14 ministros.

B) O Tribunal Pleno do TST é onde os ministros se juntam para a criação de uma súmula, por exemplo.

C) O TST é composto por 27 ministros.

D) O TST está subordinado, hierarquicamente, ao Supremo Tribunal Federal.

E) O TST, além das matérias trabalhistas, também julga matérias eleitorais.

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