Questões Concurso TRT - 3ª Região (MG)

#Questão 994387 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial

Caracteriza feminicídio o crime cometido:

A) contra a mulher, independente da motivação.

B) contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino.

C) contra a mulher, desde que não seja no ambiente doméstico.

D) contra a mulher, se o autor for seu companheiro ou marido.

E) pela mulher, em razão de sua condição de gênero.

#Questão 994388 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial

Para fins de responsabilidade criminal, considera-se funcionário público quem,

A) embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

B) embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública, exceto quem o faça por função de confiança

C) embora transitoriamente, desde que com remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

D) permanentemente, com ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

E) seja servidor público.

#Questão 994389 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial

#Questão 995030 - Direito Processual do Trabalho, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Sobre representação no processo do trabalho, NÃO é correto afirmar:

A) Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

B) Atos processuais ilícitos são os atos que possam causar danos à parte contrária ou ao andamento processual. Assim, mesmo sem ser nulo, o ato lesivo pode ser antijurídico.

C) É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

D) Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes.

E) O preposto da empresa deverá ser empregado ou sócio, salvo nos casos de micro e pequenas empresas.

#Questão 995031 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Sobre o ônus da prova no processo do trabalho, NÃO é correto afirmar:

A) O ônus da prova dos fatos constitutivos do direito competem ao autor/reclamante.

B) O ônus da prova dos fatos impeditivos compete ao reclamado/réu.

C) O ônus da prova poderá ser distribuído de maneira dinâmica.

D) O ônus da prova poderá ser do trabalhador, a depender do direito discutido em juízo.

E) O ônus da prova será sempre do empregador.

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