Questões Concurso TRT - 3ª Região (MG)

#Questão 989959 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

Se uma profissão não possui regulamentação legal, LOGO

A) a inexistência de lei regulamentadora impede seu exercício.

B) aqueles que a desenvolvam não podem gozar de direitos trabalhistas.

C) o legislador pode regulamentá-la livremente.

D) seu exercício é livre.

E) seu exercício é proibido.

#Questão 989960 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

#Questão 989961 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca da participação da Confederação Sindical de âmbito nacional no controle de constitucionalidade, é CORRETO afirmar que

A) não pode propor ação diretamente ao Supremo Tribunal Federal.

B) possui legitimidade ativa restrita para a propositura de ações do controle concentrado.

C) possui legitimidade ativa universal para a propositura de ações do controle concentrado.

D) somente possui legitimidade para provocar controle difuso.

E) sua legitimidade ativa se restringe à Ação Direito de inconstitucionalidade por ação.

#Questão 989992 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Administrativa

A _____________ é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização – prevendo o ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição mediante concurso público – e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
A lacuna no texto acima deve ser preenchida corretamente por:

A) Advocacia Executiva.

B) Advocacia Gratuita.

C) Advocacia Pública.

D) Assessoria Parlamentar.

E) Procuradoria Eleitoral.

#Questão 989993 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Administrativa

Analise as seguintes afirmativas:
I - A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
E
II - O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos.

A) As afirmativas I e II são falsas.

B) As afirmativas I e II são verdadeiras e a II complementa a I.

C) As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não complementa a I.

D) Somente a afirmativa I é verdadeira.

E) Somente a afirmativa II é verdadeira;

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