Questões Concurso TRT - 3ª Região (MG)

#Questão 981458 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Administrativa

Considera-se ____________ o local situado na organização interna da Administração direta e das entidades administrativas de direito público, provido por servidor público estatutário, com denominação, direitos, deveres e sistemas de remuneração previstos em lei.
A expressão que preenche corretamente a lacuna do texto acima é:

A) Cargo público.

B) Condição pública.

C) Emprego público.

D) Ente público.

E) Função pública.

#Questão 981459 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Administrativa

Tendo por base a literatura que apresenta e discute Consórcios Públicos no Brasil, analise as assertivas abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) A parceria público-privada pode se dar entre estatais. ( ) A cooperação federativa trata da gestão associada de serviços comuns aos Entes Federativos. ( ) Uma das principais fontes normativas dos consórcios púbicos é a Constituição Federal. ( ) O consórcio público ainda carece de formalização legal.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A) F F F V

B) F F V F

C) F V V F

D) V V F V

E) V V V F

#Questão 981460 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Administrativa

Em Direito Administrativo, temos um conceito importante sobre uma pessoa jurídica presente no estado brasileiro: a Autarquia. Sobre ela, podemos afirmar, EXCETO:

A) A autarquia é instituída diretamente pela lei, de iniciativa do STF – Supremo Tribunal Federal.

B) A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da Administração Pública Indireta.

C) A expressão autarquia, etimologicamente, significa autogoverno;

D) O IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, é um exemplo de autarquia.

E) O objeto da autarquia é o exercício de “atividades típicas” de Estado.

#Questão 987027 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos trabalhistas são:

A) Anuláveis.

B) Lícitos, se feitos com a anuência do empregado.

C) Nulos de pleno direito.

D) Válidos, se causados por agentes diversos da pessoa empregadora.

E) Válidos, se expressarem costumes arraigados no âmbito da prestação do serviço.

#Questão 987028 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

Os direitos garantidos aos trabalhadores pelo Art. 7º da Constituição vigente alcançam:

A) Apenas trabalhadores urbanos.

B) Homens e mulheres, vedada qualquer distinção, ainda que positiva.

C) Qualquer pessoa física remunerada pela prestação de serviço.

D) Relações de trabalho em geral.

E) Trabalhadores rurais e urbanos, incluindo os domésticos.

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