Questões Concurso TRT 2ª

#Questão 302310 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

Maria ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e dando à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O rito da ação a ser observado é

A) sumaríssimo, desde que a ação não seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

B) sumaríssimo, não importando que a ação seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

C) sumário, previsto pela Lei no 5.584/1970.

D) ordinário ou rito sumário, conforme a pauta de audiências da Vara do Trabalho.

E) ordinário.

#Questão 302312 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

No tocante à realização de audiências e à prática de atos processuais, é correto afirmar:

A) As testemunhas, no máximo de três para cada parte, no rito ordinário, comparecerão à audiência, desde que arroladas previamente na petição inicial ou 5 dias antes de sua realização.

B) Na audiência UNA deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente da presença de seus advogados, podendo sempre, por qualquer motivo, serem representados pelo sindicato de sua categoria.

C) É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo contador, ou por qualquer outro preposto, desde que assine a defesa, obrigando-se pelas declarações ali contidas.

D) Aberta a audiência, o juiz receberá a defesa, que poderá ser feita oralmente, quando, então, proporá acordo, lavrando-se a ata, no caso de sucesso.

E) O não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação; o não comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.

#Questão 302314 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

No tocante aos recursos no processo do trabalho, o agravo

A) de petição é um recurso próprio do processo de conhecimento trabalhista, contra decisões finais proferidas pelo Juiz do Trabalho.

B) de petição é um recurso próprio da execução trabalhista, contra decisões proferidas pelo Juiz do Trabalho.

C) de petição possui o mesmo prazo de interposição dos embargos à execução, ou seja, 5 dias.

D) de instrumento tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, quando impugnadas no momento oportuno.

E) retido tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, como preliminar de recursos.

#Questão 302316 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

No tocante aos prazos processuais, é correto afirmar:

A) Os prazos são contínuos e irreleváveis, razão pela qual os feriados que recaírem no meio não suspendem seu curso.

B) Os prazos para razões finais são de 20 minutos para cada parte ou 48 horas, dependendo do juiz.

C) Os prazos para a Administração pública são contados em dobro apenas para a apresentação da defesa, quando esta for reclamada na ação.

D) O prazo para apresentação da contestação é de 15 dias da data da juntada do aviso de recebimento dos Correios nos autos trabalhistas.

E) O prazo dos embargos de declaração no processo do trabalho é de 8 dias, contados da publicação da sentença.

#Questão 302318 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

Quanto à interposição do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que é

A) incabível, uma vez que, para desistir de sua interposição, o recorrente necessitaria de anuência da parte contrária, sob pena de o recurso adesivo ter seu prosseguimento normal no Tribunal.

B) incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão a respeito na CLT.

C) cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, esta fica isenta de preparo.

D) cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.

E) cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal; é uma forma de interposição de recurso por via adesiva.

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